26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0847701-11.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Tarifas] APELANTE: MANOEL DA COSTA FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
30/06/2025 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:27

Outras Decisões
27/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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