01/09/2025 03:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804486-40.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA MAGNOLIA SILVA ALVES REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em desfavor da parte embargada contra provimento final que resolveu o mérito da demanda, todos qualificado nos autos e identificado na capa deste caderno processual.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

Instado a se manifestar, o embargante pugnou pela manutenção do julgado.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC.

No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentados, o que somente é viável através de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC).

Cumpra-se.

ALTOS-PI, 28 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
28/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:33

Sentença confirmada
28/08/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA SILVA ALVES em 30/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:17

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 13:26

Conclusos para julgamento
17/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:07

Outras Decisões
03/05/2023 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MAGNOLIA SILVA ALVES - CPF: *43.***.*48-00 (AUTOR).
31/01/2023 09:49

Conclusos para decisão
31/01/2023 09:48

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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