02/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:33

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845471-30.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA EXECUTADO: ANA LENE DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO ALAMEDA em face de ANA LENE DOS SANTOS, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso.

No curso do processo, a parte exequente informou que as partes transacionaram, requerendo a homologação do termo de acordo de ID 75993215 e a suspensão do processo pelo prazo equivalente ao cumprimento integral do acordo formalizado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil (ID 75991026). É o que basta para compreensão do tema.

Decido. 1.

DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo pelo prazo equivalente ao cumprimento integral do acordo formalizado.

Com efeito, dispõe o art. 922 do Código de Processo Civil que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, e findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

Em face do exposto, homologo o aludido acordo firmado entre o exequente e o executado (ID 75993215), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, bem assim declaro suspensa a execução pelo prazo de 60 meses, concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme expressamente indicado no termo acordo de ID 75993215 e nos termos do art. 922 do CPC, ou até a integral satisfação da obrigação, ainda que em prazo inferior ao previsto na mencionada transação.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/08/2025 10:00

Homologada a Transação
07/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:36

Juntada de comprovante
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 14:29

Determinada diligência
21/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
27/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:20

Decorrido prazo de ANA LENE DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:28

Conclusos para despacho
30/09/2022 08:28

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/09/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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