26/08/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:08

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858479-40.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DAVID FRANCISCO RIOTINTO SANTOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta por BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A em face de DAVID FRANCISCO R SANTOS ambos qualificados nos autos.

A parte autora requer a desistência do feito, conforme petição de Id. n.º 77630360.

Não houve a citação da parte adversa e a mesma não constituiu procurador.

Era o que tinha a relatar.

Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente, o que não se faz necessário no caso em questão.

Destarte, cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 290 c/c 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários, tendo em vista que a parte ré não havia constituído procurador.

Determino a revogação de eventual mandado de penhora, ou baixa em restrições determinadas nestes autos.

O gravame realizado pelo agente financeiro deverá ser por ele baixado, sem intervenção deste Poder Judiciário.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, bem como dê-se devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/08/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:36

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:44

Decorrido prazo de DAVID FRANCISCO RIOTINTO SANTOS em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 04:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:32

Juntada de mandado
01/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:38

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 03:09

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:05

Outras Decisões
06/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:37

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:37

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 05:10

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:18

Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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