28/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800179-16.2020.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOAO MENDES DA CUNHA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do(a) inteiro teor da decisão (id 79066397) proferido nos autos.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOAO MENDES DA CUNHA FILHO Rua Miguel Couto, 1355-1, - de 1524/1525 ao fim, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64023-550 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021118252659600000007942508 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Com COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - JOÃO MENDES DA CUNHA FIL Petição (outras) 20021118252666200000007942511 ACORDÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252690800000007942512 CNH -JOÃO MENDES DA CUNHA FILHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252713800000007942513 COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252750300000007942515 CONTRACHEQUE 01 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252781800000007942514 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOAO MENDES DA CUNHA FILHO11022020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252806600000007942516 FICHA FINANCEIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252829300000007942517 PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO -JOÃO MENDES DA CUNHA FILHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252853900000007942518 PROCURAÇÃO - JOAOA MENDES DA CUNHA FILHO11022020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252872600000007942519 SENTENÇA procedente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252894800000007942520 tabela de atualização monetária DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20021118252915500000007942522 Certidão Certidão 20040217244033600000008691363 Certidão Certidão 20040218283676200000008692099 Citação Citação 20060515563829300000009616529 Intimação Intimação 20060515575450200000009616530 Petição Petição (outras) 20061010122278400000009680975 Petição Petição (outras) 20061404215291700000009725145 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20062320434627500000009897069 Contestação - 45 ferias professor - 0800179-16.2020.8.18.0003 CONTESTAÇÃO 20062320434639300000009897073 Ficha_Financeira_2000890-199201_a_202002 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20062320434658400000009897074 CARTA DE PREPOSIÇÃO - DENISE, LUAN E CAMILA E FERNANDA - ESTADO DO PIAUI - 0800179-16.2020.8.18.0003 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20062320434671800000009897076 CARTA DE PREPOSIÇÃO ATUALIZADA Manifestação 20070810363755900000010128738 INFORMAÇÃO Informação 20072313460488100000010371852 Certidão Certidão 20081217081355400000010697747 Manifestação Manifestação 20082109245022800000010848336 Ata da Audiência Ata da Audiência 20082115481944900000010859415 Sentença Sentença 20082315562229700000010866096 Intimação Intimação 20090509534593700000011121444 Recurso Inominado Petição (outras) 20091612354294000000011298647 RI - ferias 45d - JOÃO MENDES DA CUNHA FILHO - 0800179-16.2020.8.18.0003 Petição (outras) 20091612354306700000011298651 Certidão Certidão 21040813453733600000014995388 Intimação Intimação 21040813464731700000014995391 Certidão Certidão 21060909521316500000016426502 Decisão Decisão 21102609122331600000020084876 Certidão Certidão 22071214294700000000030228289 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22071214305600000000030228290 Manifestação Manifestação 22071917153200000000030228291 Petição Petição (outras) 22072017055800000000030228292 Manifestação Manifestação 22073015583900000000030228293 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22080314413100000000030228294 Ementa Ementa 22081112511600000000030228295 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22081112511600000000030228296 Relatório Relatório 22081112511600000000030228297 Voto do Magistrado Voto 22081112511600000000030228298 Ementa Ementa 22081112511600000000030228299 Sistema Sistema 22081115422000000000030228300 Intimação Intimação 22081115454000000000030228301 Intimação Intimação 22081115481300000000030228302 Petição Petição (outras) 22081715301200000000030228303 Peticao dispensa Sumula 48 Petição (outras) 22081715301200000000030228304 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22092013180700000000030228305 Despacho Despacho 22120512145585200000032794977 Intimação Intimação 23012613490900200000034089879 Petição Petição (outras) 23020212591872100000034353198 Petição Petição (outras) 23021316242904300000034779611 SOS Cálculos - Tribunais - Cálculo Judicial - Liquidação de Sentença - liquidacao-de-sentenca-63ea8b DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021316242916500000034779627 Certidão Certidão 23061411472145600000039679857 Sistema Sistema 23061411480402100000039679862 Decisão Decisão 23100514063710100000044719951 Intimação Intimação 23120513140866700000047235288 Manifestação Manifestação 23122711583927100000047708102 Certidão Certidão 24013013531456700000048970254 Sistema Sistema 24013013534570400000048970257 Manifestação Manifestação 24020722063752600000049401614 Proc.0800179-16.2020.8.18.0003 - Planilha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020722063755900000049401615 Decisão Decisão 24042612102428300000053060527 Decisão Decisão 24042612102428300000053060527 Manifestação Manifestação 24050407190287800000053372185 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24051318071909900000053783518 Certidão Certidão 24051414495179400000053839260 Certidão Certidão 24051414514257000000053839269 Certidão Certidão 24091714272073700000059642923 Certidão Certidão 24091714280445300000059642929 SEI_24.0.000113135_0 Ofício 24091714280485400000059643284 Certidão Certidão 24120915152182000000063653975 Certidão Certidão 24120915152182000000063653975 SEI_24.0.000113135_0 (1) Informação 24120915152229900000063653977 Manifestação Manifestação 25012217193717700000065009371 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 25022421585094100000066757637 Informação Informação 25022422024420000000066757542 Certidão Certidão 25022509271127400000066770360 Intimação Intimação 25022509290618900000066771030 Intimação Intimação 25022509290629400000066771031 Manifestação Manifestação 25032113510424600000067967031 Manifestação Manifestação 25032121491097000000067988119 Certidão Certidão 25041109130438300000069092395 Sistema Sistema 25041109133004200000069093274 Substabelecimento Substabelecimento 25051916201345000000070870196 Decisão Decisão 25071410193804200000073736788 TERESINA, 26 de agosto de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
26/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:02

Recebidos os autos
24/02/2025 22:02

Expedição de Informações.
24/02/2025 21:58

Juntada de cálculo judicial
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA CUNHA FILHO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 07:19

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:53

Expedição de .
27/12/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:47

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:17

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:18

Recebidos os autos
20/09/2022 13:18

Juntada de Petição de certidão
13/01/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2021 09:52

Conclusos para decisão
09/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:09

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA CUNHA FILHO em 04/05/2021 23:59.
08/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:45

Juntada de Certidão
13/11/2020 05:12

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA CUNHA FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 00:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2020 15:48

Conclusos para julgamento
21/08/2020 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2020 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/08/2020 09:24

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020 17:08

Expedição de Certidão.
23/07/2020 13:46

Juntada de Petição de informação
08/07/2020 10:36

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 20:43

Juntada de Petição de contestação
14/06/2020 04:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2020 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/04/2020 17:53

Juntada de Certidão
02/04/2020 17:24

Juntada de Certidão
11/02/2020 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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