02/09/2025 00:11

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800345-04.2020.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: CICERA ALVES DA ROCHA REU: BANCO CETELEM e outros (2) DECISÃO A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227, da Lei 6.404/76).

Assim, incorporada, a pessoa jurídica se extingue, assumindo a incorporada todos os direitos e obrigações daquela.

Logo, tem-se que tal fato jurídico equivale, analogicamente, à morte da pessoa jurídica, atraindo, assim, a aplicação 76, 110 e 313, I, do CPC.

In casu, tendo a própria parte requerida comparecido espontaneamente aos autos, não há que se falar na necessidade de suspender o feito para que a parte autora promova a citação do sucessor.

Assim, suspenda-se o feito, na forma do art. 689, do CPC e intime-se a parte autora, por seu patrono, para se manifestar acerca do pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 690 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, proceda-se à imediata conclusão dos autos, para fins de decisão (art. 691 do CPC).

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, 29 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 21/05/2024 23:59.
14/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/11/2023 23:59.
27/11/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 02:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:23

Desentranhado o documento
13/07/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/04/2022 23:59.
10/03/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 01:45

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 25/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 08:27

Conclusos para despacho
29/09/2020 08:26

Juntada de Certidão
28/09/2020 08:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 22:51

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:59

Juntada de Petição de contestação
14/04/2020 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2020 16:39

Conclusos para decisão
27/03/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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