02/09/2025 00:11

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0811623-23.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIA SERAFIM DE OLIVEIRA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS e outros DECISÃO Diante da notícia de falecimento da parte autora, ANTONIA SERAFIM DE OLIVEIRA, conforme certidão de ID n. 46129276, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, na forma do art. 313, I, em consonância com o art. 689, ambos do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Com a morte da parte autora, suspende-se o processo, sendo transmissível o direito em litígio, o juízo determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preconiza art. 313, inciso I e §§ 1º e 2º, do CPC.

Com a morte da parte, ocorre a cessação dos efeitos do mandato outorgado pelo falecido, art. 682, inciso II do CPC.

Assim, determino que a secretaria promova a intimação dos herdeiros por edital, a fim de suceder o de cujus na demanda.

Apresentada a petição de habilitação, intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me conclusos os autos após o decurso deste lapso temporal.

Transcorrido o prazo acima sem que haja a habilitação dos herdeiros, certifique-se a ocorrência e façam-se conclusos os autos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio
29/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de documentos
12/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 22:50

Conclusos para decisão
13/04/2024 22:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:11

Juntada de Petição de documentos
06/09/2023 03:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria
11/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIA SERAFIM DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão
27/05/2023 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
30/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
27/10/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:49

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:30

Outras Decisões
20/10/2020 23:25

Conclusos para decisão
08/09/2020 12:10

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:10

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2020 15:26

Juntada de Certidão
27/07/2020 11:14

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:59

Declarada incompetência
19/05/2020 20:38

Conclusos para decisão
19/05/2020 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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