01/09/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000011-24.2004.8.18.0095 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PI12008-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A APELADO: FRANCISCO HERMINIO SOBRINHO Advogado do(a) APELADO: ANGELA RISONEIDE SOUSA SA - RJ244338 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
28/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:33

Expedição de intimação.
18/07/2025 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:37

Expedição de Carta de ordem.
10/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:01

Recebidos os autos
25/10/2024 11:01

Conclusos para Conferência Inicial
25/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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