03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803423-05.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): NORBERTO RABELO ARAUJO RÉU(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes da decisão proferida por este Juízo ao ID – 81654130, que negou o pedido de tutela antecipada em favor da parte autora, bem como, para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 16/10/2025 às 08:00 horas, a qual será realizada EXCLUSIVAMENTE de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, E-mail: [email protected] – Fone: (86) 3198-4152, a teor do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada pelo sistema, via Djen.

Parte requerida citada/intimada por seu domicílio judicial eletrônico, via sistema.

Parnaíba, 2 de setembro de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
02/09/2025 13:42

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/10/2025 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
28/08/2025 08:40

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2025 16:21

Juntada de informação
23/07/2025 19:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/07/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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