STJ - 0000721-12.2014.8.18.0057

27/11/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/11/2023 13:43

Transitado em Julgado em 27/11/2023

06/10/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:51

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023 12:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ