28/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800991-53.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIO SILVESTRE LIMA DOS SANTOSREU: BANCO PAN S.A DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas.

No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando em qualquer caso a resposta obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida; - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
26/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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