03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802877-89.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo, Competência dos Juizados Especiais] INTERESSADO: ALUMA RABELO NOGUEIRA, RAFAEL ALVES DE SOUZA GALVAOINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Diante do requerimento do exequente na petição pelo bloqueio de ativos financeiros do executado, determino, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados no sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Por tornados indisponíveis ativos financeiros do executado que foram encontrados o valor de R$ 2.202,83, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por seu representante legal, para no prazo de 15 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas (CPC, art. 854, § 3º).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
02/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:48

Outras Decisões
14/07/2025 07:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 13:09

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/03/2025 23:00

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
07/03/2025 03:02

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:17

Outras Decisões
12/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/02/2025 03:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
16/01/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:36

Outras Decisões
01/11/2024 03:18

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:10

Execução Iniciada
24/10/2024 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 14:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:57

Recebidos os autos
17/10/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 18:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 04:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 05:29

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 09:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 10:40

Conclusos para julgamento
22/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
22/04/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
18/01/2024 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/09/2024 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
17/10/2023 10:33

Juntada de Petição de documentos
17/10/2023 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
17/10/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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