02/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808974-82.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [1/3 de férias] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: I) a juntada integral do processo criminal de referência, incluindo: as decisões de pronúncia, sentença condenatória, acórdão anulador, certidão de trânsito em julgado; II) certidão circunstanciada expedida pela Vara de Execuções Penais competente, informando: data exata da prisão; data do início da execução penal; data do acórdão que anulou o julgamento do Tribunal do Júri; eventuais decisões que mantiveram o réu custodiado após a anulação; e data do livramento condicional, da expedição do alvará de soltura e da baixa definitiva da execução; III) Guia de execução penal (definitiva e provisória, se houver), bem como eventuais atestados de pena a cumprir; IV) cópias integrais do acórdão que anulou o julgamento do Júri em 29/06/2004, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, e da decisão que reconheceu a prescrição no julgamento de 2022; e V) alvarás de soltura e mandados de prisão eventualmente expedidos no curso da execução.

PARNAÍBA, 29 de agosto de 2025.

FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
29/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:10

Determinada diligência
12/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO DA SILVA - CPF: *25.***.*88-45 (AUTOR).
10/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM (281)
11/02/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:22

Declarada incompetência
09/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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