STJ - 0703549-72.2018.8.18.0000

08/05/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

08/05/2024 17:33

Transitado em Julgado em 08/05/2024

15/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

12/04/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

20/02/2024 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/02/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/02/2024 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ