24/07/2025 07:37

Decorrido prazo de INSS em 22/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 06:30

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 06:30

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000253-48.2016.8.18.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] INTERESSADO: N.

C.

B. e outros INTERESSADO: INSS DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por Nicole Cardoso Benvindo, representada por sua genitora Paullyane Ferreira Benvindo Cardoso, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A autarquia não apresentou impugnação (Id. 69847594).

Logo, sem oposição, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da execução no valor de R$ 24.249,73 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos) em relação à parte autora, e R$ 13.851,84 (treze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) atinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, consoante demonstrativo de Id. 63343901, determinando as expedições das Requisições de Pequeno Valor (RPV) em prol do(a) autor(a) e do seu patrono, cujos pagamentos deverão ser realizados no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega das requisições, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Após a confecção dos ofícios requisitórios (atendidos os requisitos da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF), através do sistema informatizado e-PrecWeb, intimem-se as partes, por meio dos seus procuradores, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor dos respectivos documentos, conforme disposição do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF c/c art. 11 da Resolução nº 405/2016 do CJF, cientificando-lhes que a ausência de manifestação implicará em aceitação tácita.

Inexistindo discordância em relação ao ofício requisitório, remeta-se o(s) RPV(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para os devidos fins.

Em seguida, expeçam-se os competentes alvarás observadas as cautelas da lei.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
05/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2025 23:59.
13/11/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:16

Execução Iniciada
15/10/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 11:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/09/2024 03:13

Decorrido prazo de NICOLLE CARDOSO BENVINDO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:13

Decorrido prazo de PAULYANNE FERREIRA BENVINDO em 10/09/2024 23:59.
10/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:19

Decorrido prazo de NICOLLE CARDOSO BENVINDO em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:43

Conclusos para despacho
19/01/2022 09:42

Processo Reativado
19/01/2022 09:41

Juntada de Certidão
04/05/2021 00:50

Decorrido prazo de PAULYANNE FERREIRA BENVINDO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:50

Decorrido prazo de NICOLLE CARDOSO BENVINDO em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:55

Decorrido prazo de INSS em 27/04/2021 23:59.
19/04/2021 00:00

Edital

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000253-48.2016.8.18.0099 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: NICOLLE CARDOSO BENVINDO, PAULYANNE FERREIRA BENVINDO CARDOSO Advogado(s): FELIPE FONSECA CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14169) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): Ato ordinatório - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
16/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:01

Juntada de Certidão
15/04/2021 09:11

Distribuído por sorteio
17/02/2020 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
17/02/2020 13:25

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
22/10/2019 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2019 10:52

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/04/2019 09:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/04/2019 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/12/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-13.
12/12/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2018 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/12/2018 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2018 08:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2018 17:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/10/2018 09:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS
24/10/2018 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/10/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-10-15.
11/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2018 11:41

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
01/10/2018 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
25/09/2018 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
25/09/2018 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 13:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/09/2018 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/09/2018 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2018 16:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/08/2018 11:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS
10/08/2018 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/08/2018 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2018 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Informações
10/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-10.
09/05/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2018 20:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2018 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/03/2018 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2018 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/02/2018 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2018 19:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/02/2018 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/08/2017 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/08/2017 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/08/2017 09:29

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-08-09 09:30 Forum.
10/08/2017 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/07/2017 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/07/2017 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/06/2017 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/06/2017 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/06/2017 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2017 12:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS
12/06/2017 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/06/2017 12:42

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-08-10 09:00 Forum.
12/06/2017 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-26.
25/05/2017 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2017 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/05/2017 08:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/05/2017 19:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/05/2017 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/05/2017 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
16/05/2017 12:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/04/2017 10:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
05/04/2017 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-20.
17/02/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2017 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/02/2017 08:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/02/2017 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2016 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/11/2016 12:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/11/2016 12:20

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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