TJPI - 0000984-04.2005.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACINTO TELES COUTINHO

CPF *26.***.*49-68

Advogados

IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

OAB: 4349/PI

CPF *41.***.*60-25

CLEA MARA COUTINHO BENTO

OAB: 2982/PI

CPF *15.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRO

CPF *23.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0000984-04.2005.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRO APELADO: JACINTO TELES COUTINHO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

    Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

    Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

    Cumpra-se.

    Após, voltem-me conclusos.

    Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

    Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

  • 11/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:28

    em cooperação judiciária

  • 02/12/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 20:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 20:49

    Juntada de Petição de despacho

  • 07/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 07/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:55

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 28/11/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de despacho

  • 01/08/2023 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 01/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:43

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 01/08/2023 11:41

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 31/07/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de decisão terminativa

  • 16/12/2021 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/12/2021 09:00

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-12-15.

  • 14/12/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-14

  • 14/12/2021 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:40

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 06:10

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.

  • 31/08/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31

  • 19/08/2021 10:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2021 21:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2021 21:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/03/2021 08:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/09/2020 12:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-19.

  • 18/05/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-18

  • 18/05/2020 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/12/2019 15:17

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 03/12/2019 09:22

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2019 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 11:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/05/2019 14:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 10:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 12:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 15:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 06:13

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-27.

  • 26/09/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-26

  • 26/09/2018 12:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 12:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/09/2018 12:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/09/2018 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2018 08:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/08/2018 09:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2018 14:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-14.

  • 13/06/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-13

  • 13/06/2018 12:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/02/2018 12:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 08:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/02/2018 08:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/01/2018 07:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/11/2017 11:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 07:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2015 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2013 13:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2013 11:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/01/2013 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2012 07:43

    Publicado Outros documentos em 2012-11-05.

  • 01/11/2012 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2012 13:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2012 10:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/07/2012 13:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/07/2012 09:26

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Não Informado

  • 11/06/2012 09:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/06/2012 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2012 14:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2012 13:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2012 11:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 10:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/09/2010 10:38

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2010 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 05/08/2009 11:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/07/2008 13:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/07/2008 10:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/07/2008 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2007 10:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2006 07:46

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/01/2006 13:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2005 11:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/04/2005 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/04/2005 11:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2005 10:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/03/2005 08:33

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2005

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

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