28/08/2025 00:54

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800698-82.2024.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA ROCHA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de ação de nulidade contratual e repetição de indébito c/c indenização por danos morais manejado por LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA ROCHA em face de BANCO PAN S/A, qualificados nos autos.

A executada apresentou manifestação, na qual informa o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial (ID 74493292).

A parte autora manifestou-se pugnando pela expedição de alvará em favor dos beneficiários, para o levantamento do valor devido (ID 75279885).

Brevemente relatados, passo a fundamentar e decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o requerido, na data de 23 de abril de 2025, informou o cumprimento da obrigação executada, depositando judicialmente o valor de R$ 2.301,62 (dois mil e trezentos e um reais e sessenta e dois centavos), na conta judicial nº 1800116565535, vinculada ao processo em epígrafe.

Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que preconiza: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sucessivamente, como já foi depositado o valor da condenação, determino que sirva a presente sentença como Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 2.301,62 (dois mil e trezentos e um reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com nº 1800116565535, na Agência n° 2660 do Banco do Brasil, a ser transferido para Conta Corrente nº 000780018991-1, Operação 1288, Agência 728 - Caixa Econômica Federal para o causídico JOÃO PEDRO RIBEIRO DA SILVA - CPF *67.***.*29-63. À Secretaria para encaminhar o decisum à instituição financeira e colacionar o comprovante devido.

Após o resgate do alvará, intime-se o procurador, via sistema, no prazo de 05 (cinco) dias para acostar o repasse do montante devido ao autor, por meio de comprovante de transferência eletrônica na conta bancária de uso pessoal.

Não havendo manifestação, expeça-se mandado de intimação pessoal ao autor, para informar, no ato do expediente, sobre o recebimento dos valores.

Custas pagas, conforme documento (ID 74998457).

Intimem-se e cumpra-se.

Após, à Secretaria para certificar o pagamento das custas e demais diligências pertinentes.

Cumpridos os expedientes, procedam a baixa e o arquivamento dos autos.

CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
26/08/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:37

Processo Reativado
14/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:35

Execução Iniciada
14/05/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 10:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:51

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de custas
02/05/2025 18:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/04/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:39

Juntada de custas
15/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em 27/03/2025
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/07/2024 11:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA ROCHA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA ROCHA - CPF: *76.***.*90-78 (AUTOR).
10/05/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:27

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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