TJPI - 0757785-66.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON SILVA FRANKLIM

CPF *65.***.*23-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSIMA JUIZA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 13:06

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 13:05

    Transitado em Julgado em 15/06/2022

  • 21/06/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 12:00

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2022 12:00

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2022 11:21

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0757785-66.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0757785-66.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ORIGEM: Parnaíba/1ª Vara Criminal IMPETRANTE: Celso Gonçalves Cordeiro Neto (OAB/PI Nº 3.958) PACIENTE: Jefferson Silva Franklin       EMENTA   HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    PRONÚNCIA.

    MANUTENÇÃO DA PRISÃO.

    SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

    ORDEM DENEGADA. 1.

    A gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoa, de forma inesperada, sorrateira, em razão de rixa antiga) e o fato do acusado possuir outro registro criminal justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, nos termos da Súmula 21 do STJ. 3.

    Ordem denegada.     ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, ausentes as ilegalidades apontas, denegar a ordem de habeas corpus".                              SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de seis aos treze dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e dois (06 a 13/05/2022).

  • 16/05/2022 09:45

    Denegado o Habeas Corpus a JEFFERSON SILVA FRANKLIM - CPF: *65.***.*23-43 (PACIENTE)

  • 13/05/2022 11:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/05/2022 10:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/05/2022 14:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/04/2022 09:11

    Conclusos para o Relator

  • 26/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 11:10

    Expedição de notificação.

  • 06/04/2022 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:09

    Conclusos para o Relator

  • 05/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 09:11

    Conclusos para o Relator

  • 04/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 21:59

    Juntada de informação

  • 09/09/2021 10:42

    Juntada de informação

  • 09/09/2021 09:25

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA FRANKLIM em 31/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:50

    Conclusos para o Relator

  • 27/08/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 09:22

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 09:18

    Expedição de intimação.

  • 06/08/2021 07:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2021 11:50

    Conclusos para o relator

  • 05/08/2021 11:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/08/2021 11:50

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

  • 05/08/2021 09:09

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/08/2021 16:43

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 04/08/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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