02/09/2025 00:08

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800559-89.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR: FRANCISCO XAVIER PEREIRA FILHO e outros REU: ANDREIA CARLA MONTEIRO BORGES DE SOUSA e outros DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por FRANCISCO XAVIER PEREIRA FILHO e NEUSANI MENDES DE SOUSA PEREIRA contra JOÃO JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA e, por aditamento, ANDREIA CARLA MONTEIRO BORGES DE SOUSA.

Alegam os autores serem proprietários de imóvel urbano localizado na Avenida Transamazônica, em Oeiras/PI, com área de 720 m², regularmente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local.

Sustentam que, durante construção no referido imóvel, constataram invasão por parte dos réus, que ergueram muro no interior do terreno.

Diante disso, formularam pedido liminar, posteriormente deferido, visando à paralisação da obra.

Os réus contestaram a ação, arguindo preliminares (inépcia da inicial, inadequação da via eleita, ausência de endereço dos autores e necessidade de litisconsórcio com a União).

No mérito, defenderam a posse mansa e pacífica do terreno, alegando que a construção seguiu limites preexistentes.

Invocaram, ainda, usucapião e direito de retenção pelas benfeitorias realizadas.

Em réplica, os autores impugnaram as alegações da defesa, reafirmando a titularidade dominial, a existência de esbulho e a improcedência das teses de usucapião e benfeitorias.

Foi realizada inspeção judicial no local, em 02/09/2021, com registro audiovisual.

Constatou-se, à época, risco à integridade física em razão de ruínas na estrutura construída.

Durante a diligência, ambas as partes concordaram quanto à necessidade de perícia técnica. É o relatório.

Preliminares a) Rejeito a alegação de inépcia da inicial, pois a peça exordial apresenta narrativa compatível com os pedidos formulados e atende aos requisitos do art. 319 do CPC. b) Rejeito a alegação de inadequação da via eleita.

Trata-se de ação reivindicatória, instrumento jurídico adequado à pretensão dos autores de reaver a posse do imóvel com base no domínio. c) A ausência de comprovante de endereço é vício sanável e não obsta o regular prosseguimento do feito. d) Quanto ao alegado litisconsórcio passivo necessário com a União, inexiste nos autos qualquer elemento que justifique a presença da União Federal no polo passivo.

Prejudicial de mérito – Usucapião Afasto, por ora, o julgamento antecipado da lide com base na alegação de usucapião, tendo em vista a necessidade de instrução probatória quanto à posse alegada e seus requisitos legais.

Fixação dos Pontos Controvertidos Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) A ocorrência de esbulho possessório por parte dos réus; b) A delimitação da área objeto do litígio e sua compatibilidade com os registros apresentados; c) A existência ou não de posse prolongada com animus domini, apta à configuração de usucapião; d) A existência de benfeitorias realizadas pelos réus e eventual direito de retenção.

Provas a Serem Produzidas Considerando o conjunto dos autos, a divergência entre os limites registrados e os efetivamente ocupados, e a anuência das partes quanto à necessidade de apuração técnica, determino a produção de prova pericial de natureza topográfica, a ser realizada por perito nomeado por este juízo, com vistas à: a) Identificação da área descrita no registro dos autores; b) Verificação dos marcos físicos e confrontações atuais; c) Eventual sobreposição com a área ocupada pelos réus; d) Indicação de construções e benfeitorias existentes na área litigiosa.

A audiência de instrução e julgamento será designada após a conclusão e juntada do laudo pericial.

Diante do exposto, saneio o processo com fundamento no art. 357 do CPC, e determino: Rejeitam-se as preliminares suscitadas na contestação; Fixam-se os pontos controvertidos acima indicados; Defere-se a produção de prova pericial, a ser realizada previamente à audiência de instrução; Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Ressalto que, a partir desta publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 dias para a indicação de provas, com a devida justificativa quanto à sua pertinência em relação aos pontos controvertidos.

OEIRAS-PI, 30 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
30/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOAO JOSE EVANGELISTA DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA MONTEIRO BORGES DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOAO JOSE EVANGELISTA DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA MONTEIRO BORGES DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:05

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PEREIRA FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de NEUSANI MENDES DE SOUSA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE EVANGELISTA DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ANDREIA CARLA MONTEIRO BORGES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:12

Outras Decisões
18/02/2022 10:49

Conclusos para despacho
04/02/2022 23:09

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 23:07

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:42

Audiência Preliminar designada para 02/09/2021 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
16/07/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:59

Conclusos para despacho
17/06/2021 08:58

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 00:12

Decorrido prazo de NEUSANI MENDES DE SOUSA PEREIRA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PEREIRA FILHO em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 08:53

Conclusos para decisão
25/02/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 07:58

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2020 00:22

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 08:33

Conclusos para despacho
03/07/2020 08:32

Juntada de Certidão
26/06/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:41

Conclusos para despacho
31/07/2019 22:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2019 09:13

Audiência conciliação realizada para 10/07/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
01/07/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 00:23

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 00:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE EVANGELISTA DE SOUSA em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 00:12

Decorrido prazo de JOAO JOSE EVANGELISTA DE SOUSA em 21/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 10:53

Juntada de Petição de diligência
29/04/2019 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 10:51

Juntada de Petição de diligência
24/04/2019 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2019 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 13:53

Expedição de Mandado.
24/04/2019 13:30

Expedição de Mandado.
24/04/2019 11:45

Audiência conciliação designada para 10/07/2019 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
24/04/2019 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2019 13:41

Juntada de Certidão
23/04/2019 13:27

Conclusos para decisão
23/04/2019 13:26

Recebidos os autos
23/04/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 18:41

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
18/04/2019 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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