01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800857-58.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em tela.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda, ocasião na qual a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará judicial.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente; Este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Paralelamente, intime-se o demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
29/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:10

Baixa Definitiva
29/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/04/2024 14:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUSA - CPF: *17.***.*19-49 (APELANTE) e provido em parte
14/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 21:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 13:01

Conclusos para o Relator
15/08/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:10

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2023 13:48

Recebidos os autos
16/06/2023 13:48

Conclusos para Conferência Inicial
16/06/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801191-24.2024.8.18.0036

Raimunda Nonata do Nascimento

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/05/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0800629-20.2021.8.18.0036

Marcelo Gomes da Costa

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/10/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800629-20.2021.8.18.0036

Marcelo Gomes da Costa

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/03/2021 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0800592-51.2025.8.18.0036

Maria Helena de Sena Rosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/02/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0801213-47.2023.8.18.0059

Carlos Alberto Santos Barboza

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/08/2023 08:15

Exibir Processo