03/09/2025 00:54

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800040-06.2019.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: JORGE LUIS DE DEUS EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Relatório Trata-se de execução de sentença movida por JORGE LUIS DE DEUS em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., tendo por objeto o recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Consta dos autos que foram expedidos alvarás para levantamento de valor incontroverso depositado no montante de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do autor e R$ 100,00 (cem reais) correspondentes a 10% (dez por cento) de honorários advocatícios em favor de sua procuradora, conforme ids. 37281596 e 37281128.

A executada apresentou embargos, os quais foram parcialmente acolhidos (id. 46112973), para restringir o cômputo da multa cominatória aos dias úteis de descumprimento.

Não havendo pagamento voluntário, determinou-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada (id. 51384308), sem sucesso, determinou-se em seguida a penhora de bens por oficial de justiça (id. 63234640).

A executada apresentou pedido de reconsideração em face da decisão que determinou o bloqueio e a penhora de bens para pagamento de multa cominatória.

Nos autos, foi proferida decisão em 25.04.2025 que reconsiderou determinação anterior, anulando multa cominatória no valor de R$ 92.180,12, tendo sido determinada a intimação do exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução exclusivamente quanto ao valor principal da condenação por danos morais.

O exequente foi devidamente intimado em 05.05.2025, sendo-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do exequente, os autos permaneceram inertes. É o relatório.

DECIDO.

Fundamentação A execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor, mediante o recebimento do que lhe é devido.

Uma vez alcançado tal objetivo, impõe-se a extinção do processo executivo.

No presente caso, após a reconsideração da decisão que anulou a multa cominatória, foi concedido ao exequente prazo para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução quanto ao valor principal de R$ 1.000,00 (mil reais) por danos morais.

A inércia do exequente, mesmo após regular intimação, aliada à expedição de alvarás para levantamento do valor integral do débito (R$ 1.000,00 para o autor e R$ 100,00 de honorários advocatícios), permite concluir que houve o integral cumprimento da obrigação, não havendo mais interesse processual na continuidade da execução.

Com efeito, o comportamento do credor que, após levantar os valores depositados e intimado a se manifestar sobre eventual saldo remanescente, permanece inerte por período superior ao prazo legal, revela inequívoca satisfação do crédito exequendo.

Tal interpretação encontra respaldo no princípio da economia processual e na presunção de que o credor não deixaria de buscar o recebimento de valores que lhe fossem efetivamente devidos.

Ademais, conforme consignado na decisão anterior, a executada demonstrou em outros processos idênticos o efetivo cumprimento de suas obrigações, o que reforça a conclusão de que também neste caso houve a quitação do débito.

Assim, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento de custas, haja vista que a sentença foi objeto de recurso desprovido do devedor (art. 55, parágrafo único, II e III, da Lei nº 9.099/95).

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
01/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:27

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE DEUS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:27

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE DEUS em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:13

Deferido o pedido de
12/02/2025 03:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
09/06/2023 10:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:58

Expedição de Alvará.
23/02/2023 13:58

Expedição de Alvará.
21/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 20:03

Conclusos para despacho
21/02/2023 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:01

Determinada diligência
14/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:35

Recebidos os autos
27/09/2022 16:35

Juntada de Petição de certidão
07/08/2020 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/08/2020 12:58

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 13:53

Conclusos para despacho
10/10/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 19:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 09:18

Julgado procedente o pedido
17/09/2019 09:16

Audiência conciliação realizada para 17/09/2019 09:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.
17/09/2019 09:16

Julgado procedente o pedido
17/09/2019 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2019 13:08

Juntada de Petição de contestação
16/09/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 11:30

Juntada de Certidão
01/08/2019 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 10:59

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 09:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.
01/08/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 11:31

Conclusos para decisão
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 12:32

Conclusos para decisão
10/01/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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