05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854680-52.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] AUTOR: JAMES DIELSON BARBOSA DO NASCIMENTO REU: VILNA NEIVA DE ARAUJO ALMEIDA SILVA DECISÃO

Vistos.

Os documentos acostados no id 66713226 e seguintes afastam a presunção de hipossuficiência estabelecida no art. 98, §3, CPC, sendo incompatível com a concessão da benesse, tendo em vista que atestam a capacidade financeira da autora de arcar com as custas processuais.

Nesse sentido, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a parte autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC.

Ressalta-se que a parte autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC.

INTIME-SE.

TERESINA-PI, 26 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 23:42

Juntada de Petição de certidão de custas
02/06/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/02/2025 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAMES DIELSON BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*53-34 (AUTOR).
17/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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