04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000695-78.2017.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANOEL LUIS FIGUEIREDO NETO REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por MANOEL LUIS FIGUEIREDO NETO em face de EQUATORIAL PIAUÍ, ambos devidamente qualificados.

Consta nos autos que o devedor efetuou o pagamento da condenação voluntariamente, antes mesmo de promovido o cumprimento de sentença no montante de R$ 3.450,00, já liberado através de alvará (id. 73783344) Intimado, o executado também efetuou o pagamento voluntário de valores pendentes exigidos pelo exequente no total de R$ 1.796,46 (id. 70283985).

Na sequência, a exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará.

Autos conclusos. É o relatório.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se por alvará a quantia depositada judicialmente em benefício da própria parte autora, acrescida do saldo residual da conta, que deverá ser zerada, com destaque de honorários de sucumbência.

Em atenção ao Ofício-Circular Nº 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino que a finalidade do resgate, através do alvará judicial, seja para crédito em conta.

Caso não indicada(s) nos autos, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários.

Inexistente conta bancária ou não fornecidos os respectivos dados, será excepcionalmente autorizado o levantamento presencial na agência bancária, cabendo à parte interessada solicitar tal modalidade junto à Secretaria Judicial.

Intimações e expedientes necessários.

A Secretaria deverá promover o registro do recibo de entrega nos autos.

Após a expedição do alvará, comprovado o pagamento/comunicação, anexe os comprovantes nos autos.

Por fim, processem-se o pagamento das custas finais, intimando a parte sucumbente à quitação no prazo de praxe, se ainda não houver feito.

Em caso de inércia, lavre-se a certidão de custas não pagas e oficie-se ao FERMOJUPI, autorizada, desde já, a inscrição no SERASAJUD.

Pagas as custas, promova-se a vinculação do boleto.

Intimem-se.

Em seguida, não havendo nenhuma outra pendência, arquive-se. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca
02/02/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:02

Baixa Definitiva
02/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/02/2024 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2024
02/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/01/2024 03:11

Decorrido prazo de MANOEL LUIS FIGUEIREDO NETO em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 09:49

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
08/11/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/11/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/10/2023 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
03/07/2023 15:56

Conclusos para o Relator
13/06/2023 09:00

Decorrido prazo de MANOEL LUIS FIGUEIREDO NETO em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2023 11:15

Recebidos os autos
17/04/2023 11:15

Conclusos para Conferência Inicial
17/04/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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