04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818825-85.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] AUTOR: MARIA GONCALO NUNES COSTA e outros (4) REU: ITAU SEGUROS S/A DECISÃO Trata-se de ação ordinária.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos à execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 5ª Vara Cível de Teresina.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:12

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA GONCALO NUNES COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA FILHO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ELTON NUNES DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ODAIR NUNES DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:12

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de ODAIR NUNES DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de ELTON NUNES DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA FILHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA GONCALO NUNES COSTA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 04:42

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ODAIR NUNES DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ELTON NUNES DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA FILHO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA GONCALO NUNES COSTA em 13/05/2024 23:59.
05/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:40

Nomeado perito
03/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 02:44

Juntada de Petição de informação - corregedoria
01/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 03:34

Decorrido prazo de ELTON NUNES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA FILHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:34

Decorrido prazo de MARIA GONCALO NUNES COSTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:34

Decorrido prazo de ODAIR NUNES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 05:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:38

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:38

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:47

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
25/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 24/05/2021 23:59.
23/04/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:02

Conclusos para despacho
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 01:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:20

Conclusos para julgamento
27/01/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:19

Juntada de Certidão
27/01/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2021 11:36

Conclusos para decisão
04/12/2020 11:26

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 31/08/2020 23:59:59.
06/11/2020 05:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 31/08/2020 23:59:59.
06/11/2020 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 22/07/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:32

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:31

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:30

Juntada de Certidão
28/07/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 22:09

Conclusos para decisão
21/07/2020 22:08

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 08:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2020 08:42

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:10

Conclusos para despacho
09/08/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 09:44

Conclusos para decisão
25/07/2019 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804859-47.2023.8.18.0162

Humana Assistencia Medica LTDA

Aurideia Lustosa de Araujo

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0809258-87.2024.8.18.0032

Maria de Jesus Araujo Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jonh Kennedy Morais Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/10/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0802039-44.2025.8.18.0046

Maria do Amparo Alves Lira

Inss

Advogado: Francisco Paulo Feitosa de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/09/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0000559-67.2017.8.18.0071

Antonia Inacio da Silva

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Advogado: Gilson Alves da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2017 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0849931-55.2025.8.18.0140

Gutemberg Mentor de Araujo e Silva

Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Florencio Luis Pereira da Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2025 11:48

Exibir Processo