04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0853759-30.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA FELICIDADE DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
11/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/06/2025 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/05/2025 23:59.
13/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:29

Determinada diligência
29/01/2025 18:21

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 19:54

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:49

Deferido em parte o pedido de MARIA FELICIDADE DA SILVA - CPF: *78.***.*95-49 (AUTOR)
05/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FELICIDADE DA SILVA - CPF: *78.***.*95-49 (AUTOR).
17/11/2023 11:25

Determinada diligência
17/11/2023 11:25

Outras Decisões
27/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
25/10/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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