03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841425-90.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] HERDEIRO: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SENA, JULIANA RODRIGUES DE SENA ARAUJO, AMERICO SILVESTRE NUNES DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SENA ARAUJO, LUZIA ANTUNES DE ARAUJO SKELLIE, ERIKA DE SANTANA ARAUJO, THAYS RIOS DE ARAUJOINVENTARIADO: AGNELLO FRUCTUOSO DE ARAUJO DESPACHO Trata-se de Inventário, partes em epígrafe.

Analisando os autos observa-se que a requerente não comprova ser parte legítima a propor a presente ação, em face da inicial se encontrar desacompanhada de documentos que demonstrem a qualidade informada de companheira do extinto.

Ademais, o atestado de óbito qualifica o de cujus como pessoa separada judicialmente, não registrando existência de companheira(o).

Apesar da juntada do comprovante de rendimentos de beneficiário de pensão — folha normal, constante do ID 79669842, como prova de eventual vínculo de companheira do falecido, tal documennto não é idôneo para essa finalidade, e sim, como prova em uma eventual ação declaratória de reconhecimento de união estável, a ser ajuizada, se for o caso.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, via Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial instruindo-a com os documentos que comprove a sua legitimidade como companheira ou esposa do falecido, no caso, cópia da certidão de casamento civil e/ou cópia da declaração de reconhecimento de união estável judicialmente.

Em caso de impossibilidade de juntar os documentos referidos, que adeque a inicial fazendo constar somente os filhos comuns do casal no pólo ativo da ação.

Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários.

TERESINA-PI, 24 de julho de 2025.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
02/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 06:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/07/2025 15:44

Juntada de informação
24/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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