02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803325-39.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LEONIDAS ALVES FERREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial.

O Código de Processo Civil brasileiro, por seu turno, incentiva a solução consensual dos litígios, de modo a privilegiar a autonomia da vontade das partes em casos de direitos patrimoniais disponíveis.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada e, na mesma perspectiva, deve ser parabenizada a iniciativa das partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram para a manutenção da dignidade da justiça Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Intime-se PEDRO II-PI, data indicada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II
31/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
31/08/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 20:15

Baixa Definitiva
31/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:15

Homologada a Transação
19/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 20:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:05

Execução Iniciada
15/10/2024 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/10/2022 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/10/2022 21:10

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/03/2022 21:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:50

Conclusos para julgamento
23/02/2022 11:48

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:06

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/12/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 20:37

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801368-14.2021.8.18.0029

Jose Francisco da Costa Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/12/2021 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0000295-04.2002.8.18.0030

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Edmilson Pereira

Advogado: Edimar Chagas Mourao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2017 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0800697-71.2020.8.18.0046

Jocelia Vieira dos Santos

Municipio de Cocal

Advogado: Bruno Rayel Gomes Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/10/2020 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0804744-07.2023.8.18.0039

Antonia Oliveira Veras

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0804744-07.2023.8.18.0039

Antonia Oliveira Veras

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2025 09:08

Exibir Processo