06/09/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0000129-63.2016.8.18.0035 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: FRANCISCO FURTADO DE AREA LEAO APELADO: VALDECIR VIANA DA SILVA, MARIA HUMILDE NONATO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se os autos sobre Apelação Cível interposta por FRANCISCO FURTADO DE ARÊA LEÃO, regularmente qualificado e representado por advogado constituído, impugnando sentença proferida na Ação de Reintegração de Posse, c/c demolitória e pedido de liminar por ele proposta em face de VALDECIR VIANA DA SILVA e sua esposa, também qualificados, ora apelados.

CONSIDERANDO A CERTIDÃO – 18153423, emitida pelo RIC - Robô de Informações da Corregedoria, constata-se nos Registros da Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI, expedição de Certidão de Óbito em nome da autora/apelante – FRANCISCO FURTADO DE ARÊA LEÃO, falecida em 12/06/2024 ÀS 10:40H.

Observa-se ainda, a decisão Id 21144642, suspendendo processo, em consonância ao que vaticina o art. 313, inciso I e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil; Consequentemente, a extinção do processo sem resolução de mérito na hipótese de óbito da parte autora depende de prévia intimação do espólio, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do pleito, promovendo a habilitação.

DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, os herdeiros do de cujus, para, querendo, se manifestarem acerca do Id 15769060, demonstrando interesse ou não na sucessão processual, e, querendo, promova a habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no que preleciona o art. 313, I, §§1º e 2º, II, c/c o art. 682, II, do Código Civil. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, deste Tribunal de Justiça, para as diligências de praxe.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data e assinatura do sistema.

Des.

JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator.
04/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/02/2025 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FURTADO DE AREA LEAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 09:31

Conclusos para o Relator
23/07/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FURTADO DE AREA LEAO em 22/07/2024 23:59.
25/06/2024 21:01

Juntada de informação - corregedoria
20/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:57

Conclusos para o Relator
09/11/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:52

Conclusos para o Relator
12/04/2023 12:01

Decorrido prazo de Maria humilde Nonato de Oliveira em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:01

Decorrido prazo de VALDECIR VIANA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FURTADO DE AREA LEAO em 11/04/2023 23:59.
07/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2022 08:25

Recebidos os autos
29/11/2022 08:25

Conclusos para Conferência Inicial
29/11/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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