05/09/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0817178-26.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação] APELANTE: ESTADO DO PIAUI, AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA APELADO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

APELAÇÃO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO POR ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA Cuidam-se de Apelações Cíveis, interpostas por ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (ID.: 21541376) e ESTADO DO PIAUI (ID.: 21541381), em face da sentença de ID.: 21541354, oriunda da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos da Ação Ordinária proposta pela AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A e ÁGUAS DE TERESINA em face do ESTADO DO PIAUI, ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL SA.

No documento (ID: nº 21541386), destes autos, no entanto, a parte apelante, ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA, atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: “Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada.

Intimações necessárias.

Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação e julgamento do recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
26/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:09

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:42

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:42

Decorrido prazo de MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
13/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 06:50

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:16

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:15

Desentranhado o documento
20/09/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 03:03

Decorrido prazo de DENISE BARROS BEZERRA LEAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:23

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:23

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:03

Decorrido prazo de LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:03

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA KINGSTON em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:03

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2023 14:34

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:06

Decorrido prazo de LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:06

Decorrido prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 16:13

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
03/10/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:07

Conclusos para julgamento
06/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:27

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:12

Expedição de #Não preenchido#.
20/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 11:15

Ofício Devolvido
31/05/2022 08:52

Conclusos para despacho
31/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:50

Ofício Devolvido
19/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:54

Expedição de Ofício.
30/06/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:40

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 06:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 06:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 19:28

Conclusos para despacho
10/06/2021 19:26

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:24

Juntada de documento comprobatório
16/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 11:59

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:58

Juntada de Certidão
15/02/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2019 10:19

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2019 10:31

Conclusos para julgamento
29/07/2019 10:30

Juntada de Certidão
24/07/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 10:19

Conclusos para despacho
11/06/2018 10:19

Juntada de Certidão
23/05/2018 00:10

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 22/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 00:02

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 26/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 21:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 11:02

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2018 19:05

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2018 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/04/2018 12:05

Juntada de Certidão
03/04/2018 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2018 11:43

Juntada de Petição de contestação
29/03/2018 00:01

Decorrido prazo de LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES em 28/03/2018 23:59:59.
28/03/2018 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2018 09:34

Mandado devolvido designada
12/03/2018 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 09:09

Expedição de Mandado.
12/03/2018 09:09

Expedição de Mandado.
12/03/2018 09:09

Expedição de Mandado.
09/03/2018 13:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/03/2018 13:16

Conclusos para despacho
08/03/2018 13:14

Juntada de Certidão
07/03/2018 19:19

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 12:20

Declarada incompetência
28/02/2018 10:03

Conclusos para despacho
28/02/2018 10:02

Juntada de Certidão
29/01/2018 19:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/01/2018 20:52

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 10:02

Conclusos para decisão
19/12/2017 10:01

Juntada de Certidão
18/12/2017 17:15

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2017 13:51

Juntada de Certidão
30/11/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 13:58

Conclusos para despacho
17/11/2017 13:56

Juntada de Certidão
15/11/2017 00:02

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 14/11/2017 23:59:59.
11/11/2017 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 13:01

Conclusos para despacho
06/11/2017 12:59

Juntada de Certidão
01/11/2017 11:23

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2017 11:23

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2017 11:22

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2017 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2017 10:21

Expedição de Mandado.
01/11/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 09:37

Conclusos para despacho
27/10/2017 09:36

Juntada de Certidão
26/10/2017 11:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 11:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 21:40

Conclusos para decisão
24/10/2017 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Devolução de Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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