05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000461-76.2016.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos com Indenização por Danos Morais ajuizada por Posto Atalaia Comercial de Combustível LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-23, representado por sua proprietária, Andreia Cristina Lopes Guerra em face de Telemar Norte Leste S/A, CNPJ: 33.000.118/0010.

A parte autora manifestou-se pela última vez nos autos no ano de 2021, apesar de ter sido intimada em outras ocasiões por este Juízo.

Esta permaneceu inerte, tendo sido certificada a fluência in albis do prazo, conforme certidão de decurso de prazo constante do ID 65687216. É o relatório.

Passo a decidir: É sabido que a pretensão jurisdicional pressupõe a existência de lide e de interesse processual.

A perda superveniente do objeto configura situação jurídica que afasta o interesse de agir, dado que a providência jurisdicional perseguida se torna desnecessária ou impossível de ser concretizada.

No presente caso, resta configurada a perda do objeto da demanda, tornando-se inútil a prestação jurisdicional quanto ao mérito.

Consoante dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de interesse processual: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Assim, diante da perda superveniente do objeto da lide, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto da ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Havendo recurso, remetam-se os autos à instância superior.

GILBUÉS-PI, 3 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués
04/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
10/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:15

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:27

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 28/08/2024 23:59.
04/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 13:31

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:29

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de GABRIELLA NUNES VIANA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de ANA PAULA LIRA CARVALHO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de GABRIELLA NUNES VIANA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:55

Decorrido prazo de ANA PAULA LIRA CARVALHO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:54

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:54

Decorrido prazo de GABRIELLA NUNES VIANA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:54

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:54

Decorrido prazo de ANA PAULA LIRA CARVALHO em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:42

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 00:35

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 06/09/2021 23:59.
04/08/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:31

Desentranhado o documento
04/08/2021 19:31

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:27

Conclusos para despacho
05/03/2020 01:11

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 01:11

Decorrido prazo de JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA em 04/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:23

Distribuído por dependência
11/02/2020 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/02/2019 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 16:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/12/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-04.
03/12/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2018 14:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/04/2017 14:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
03/04/2017 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/04/2017 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2017 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/03/2017 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/12/2016 08:03

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2016 14:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2016 14:05

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
15/12/2016 14:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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