04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802320-16.2025.8.18.0073 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: WALDIR CUSTODIO DE FARIAS LTDA e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, aduzindo, para tanto, que não dispõe de recursos financeiros para o pagamento da taxa judiciária.

Em que pese à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, compete ao magistrado, quando verificados indícios em sentido contrário, proceder com os atos necessários para apreciação dos requisitos exigidos, a fim de que não haja desvio da finalidade do benefício da justiça gratuita, que deve ser destinado àqueles que, efetivamente, não podem prover as custas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento ou de seu núcleo familiar.

Nesse contexto, os valores relativos à execução, bem como o fato de que os autores exercem atividade empresária, denotam indícios de que eles não se coadunam com a condição de pobreza alegada.

Diante disso, intime-se, pois, a parte autora, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, no sentido de demonstrar que o recolhimento das custas irá comprometer a sua subsistência e de sua família, advertindo-lhe, desde logo, da possibilidade de parcelamento das custas, na forma do artigo 98, § 6º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data conforme assinatura digital.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI
21/08/2025 01:48

Juntada de informação
20/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800927-76.2025.8.18.0131

Antonisia Ribeiro Correia

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Fabricio Moreira Menezes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/09/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0802253-95.2025.8.18.0123

J. Cunha Materiais de Construcao Eireli

Bergamini Administracao de Imoveis LTDA

Advogado: Jose Mario da Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800534-54.2025.8.18.0131

Antonio Vicente Rodrigues Filho

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Daniel Gerber

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/09/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0829785-27.2024.8.18.0140

Huelton Pereira de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Raimunda Soares de Abreu

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0813614-58.2025.8.18.0140

Samiris Silva Andrade

Inss

Advogado: Eduardo Fontenele Mota

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2025 17:19

Exibir Processo