05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801687-02.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] AUTOR: ROSILENE MARIA SERIO DOS SANTOS REU: INSS DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Aposentadoria Por Idade Rural com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por ROSILENE MARIA SÉRIO DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS.

Consta decisão de indeferimento administrativo (ID 80518013).

Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC.

Diante das especificidades da causa, em especial da qualidade da parte demandada, Autarquia Federal com déficit de Procuradores para atuar no ato, deixo de designar a audiência de conciliação.

CITE-SE o INSS pelo Domicílio Judicial Eletrônico (sistema) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica em relação às matérias previstas no art. 337 do CPC ou às alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SIMõES-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões
21/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:52

Juntada de informação
07/08/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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