TJPI - 0000011-95.2020.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DA COSTA

CPF *81.***.*35-87

Advogados

FRANCISCO DEON DA CAMARA FALCAO CARVALHO MONTANHA

OAB: 1557/PI

CPF *66.***.*07-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 16:13

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:52

    Transitado em Julgado em 25/05/2022

  • 17/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO     Processo nº 0000011-95.2020.8.18.0084 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO Advogado(s): JÁRISON RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11585) Indiciado: JOSÉ ALVES DA COSTA Advogado(s): FRANCISCO DEON DA C.

    FALCAO E C.

    MONTANHA(OAB/PIAUÍ Nº 1557), FRANCISCO DEON DA C.

    F.

    C.

    MONTANHA(OAB/PIAUÍ Nº 1557)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    BARRO DURO, 22 de junho de 2022    ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479    

  • 22/06/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2022 07:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 07:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-05-19.

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE BARRO DURO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)   Processo nº 0000011-95.2020.8.18.0084 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO Advogado(s): JÁRISON RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11585) Indiciado: JOSÉ ALVES DA COSTA Advogado(s): FRANCISCO DEON DA C.

    FALCAO E C.

    MONTANHA(OAB/PIAUÍ Nº 1557), FRANCISCO DEON DA C.

    F.

    C.

    MONTANHA(OAB/PIAUÍ Nº 1557)   ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se o réu, por meio de seu advogado, da sntença proferida nestes autos, cujo dispositivo final é o seguinte:(...) DECIDO.

    Diante da comprovação do cumprimento pelo autor do fato da prestação pecuniária a ele imposta em decorrência de transação penal DECLARO extinta a pena restritiva de direito imposta a JOSÉ ALVES DA COSTA.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado da sentença e considerando que a questão sobre a destinação de recursos provenientes de transação penal encontra-se em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.388/DF em tramitação no Supremo Tribunal Federal, determino que o montante depositado à ordem desse juízo nesse processo, salvante se destinado a eventual vítima ou a seus dependentes, seja transferido para conta judicial única vinculada à Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, ficando, desde já, autorizada a transferência do numerário, que deverá ficar depositado à ordem desse juízo para posterior destinação até o julgamento da ADI 5.388/DF pelo Supremo Tribunal Federal, para a conta judicial que recepciona os depósitos judiciais referente a recursos provenientes de transação penal nos processos em tramitação nesta vara.

    Certificada, e comprovada, a transferência do montante depositado judicialmente nesse processo para conta judicial única vinculada à Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, ou, em sendo o caso, certificado o levantamento, por alvará judicial, pela vítima, ou seus dependentes, do montante a esta destinado na transação penal, arquive-se com baixa na distribuição.

    Ass) Dr.

    MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS-Juiz de Direito em 02 de fevereiro de 2022.

    Eu, Francisco Gomes da Silva - Analsita Judicial, digitei.

  • 18/05/2022 19:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-18

  • 18/05/2022 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/04/2022 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/04/2022 10:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/04/2022 10:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/02/2022 15:15

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 31/01/2022 14:12

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 13:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 13:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/01/2022 11:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/01/2022 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 21:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 21:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 11:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/11/2020 19:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/11/2020 09:43

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 10/11/2020 10:06

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-11-05 01:00 Fórum de Barro Duro Piaui.

  • 04/11/2020 14:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 20:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/10/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-02.

  • 01/10/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-01

  • 01/10/2020 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/10/2020 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 11:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 08:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:35

    [ThemisWeb] Remetidos os autos da Contadoria ao PAA de São Félix do Piauí.

  • 22/09/2020 12:32

    [ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2020-11-05 11:45 Fórum de Barro Duro Piaui.

  • 22/09/2020 12:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 06:17

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-28.

  • 27/05/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-27

  • 27/05/2020 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/05/2020 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/05/2020 08:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/05/2020 11:19

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 31/03/2020 19:51

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-11-25 12:45 Fórum de Barro Duro Piaui.

  • 31/03/2020 14:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 14:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 14:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 09:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/01/2020 11:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 11:32

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 10/01/2020 11:32

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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