TJPI - 0000196-17.2011.8.18.0063
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 10:35
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
18/02/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 21:30
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 03/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 04:15
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 13:15
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 11:52
Expedição de Mandado.
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03/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 14:52
Outras Decisões
-
29/02/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 15/09/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 11:18
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/06/2022 06:16
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 06/2022.
-
21/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000196-17.2011.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JOÃO PEREIRA DA CRUZ Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
AMARANTE, 20 de junho de 2022 FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO Analista Judicial - 4088859 -
20/06/2022 19:30
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/06/2022 12:24
Mov. [73] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição
-
20/06/2022 12:23
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/06/2022 12:22
Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 06:01
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 19: 04/2022.
-
19/04/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000196-17.2011.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JOÃO PEREIRA DA CRUZ Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422) Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE proposta por JOÃO PEREIRA DA CRUZ, contra o MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, partes qualificadas na inicial.
Através da petição 5002, a parte ré apresentou Embargos Declaratórios, alegando que na sentença de fls. 96 a 98, houve omissão, uma vez que, a parte Embargante fora condenada no pagamento equivalente a 20% de seus vencimentos a título de adicional de tempo de serviço, alegando que a parte Embargada não requereu a condenação do valor estipulado.
A parte Embargada legalmente intimada não apresentou manifestação a respeito dos Embargos apresentados.
Analisando o pedido, entendo que a sentença Embargada condenou a parte Embargante no pagamento da quantia relativa de adicional por tempo de serviço em 20%, o que na verdade RECONHEÇO procedentes as alegações da parte Embargante para modificar a sentença Embargada para determinar que a parte Embargante pague para a parte autora importância pecuniária relativa à adicional por tempo de serviço, a ser determinada em liquidação de sentença, conforme o art. 56 da Lei Municipal n° 02/2001, da Comarca de Palmeirais, conforme o seu art. 56 " O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% por quinqênio de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento de que trata o art.35.
Parágrafo único - O Servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio.",o que faço nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
SEM CUSTAS. -
18/04/2022 19:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/04/2022 12:25
Mov. [68] - [ThemisWeb] Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/06/2021 08:42
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/06/2021 08:41
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/04/2021 06:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2021.
-
28/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000196-17.2011.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JOÃO PEREIRA DA CRUZ Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422) Intime-se o Município de Palmerais, na pessoa do prefeito, para constituir novo procurador, no prazo de 20 dias, e para se manifestar a respeito dos embargos de declaração opostos (id. 5003). À secretaria para desabilitar os advogados indicados na petição id. 5004. -
27/04/2021 18:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/04/2021 11:50
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 11:42
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
23/04/2021 11:41
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/04/2021 11:40
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 11:39
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 10:15
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000196-17.2011.8.18.0063.5005
-
11/02/2021 11:27
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000196-17.2011.8.18.0063.5004
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10/02/2021 06:04
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 02/2021.
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09/02/2021 18:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
09/02/2021 11:06
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 11:27
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 11:20
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 11:15
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 11:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
19/03/2020 12:17
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000196-17.2011.8.18.0063.5003
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11/03/2020 06:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 03/2020.
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10/03/2020 18:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/03/2020 07:26
Mov. [46] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
25/11/2019 13:47
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/11/2019 13:46
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 13:45
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 09:31
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/11/2019 09:25
Mov. [41] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
07/02/2019 11:06
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 16:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000196-17.2011.8.18.0063.5002
-
07/05/2018 16:38
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000196-17.2011.8.18.0063.5001
-
18/12/2017 14:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/12/2017 13:41
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/09/2017 14:41
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/08/2017 13:41
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2017 09:12
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/07/2017 09:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 09:09
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2017 06:03
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 04/2017.
-
25/04/2017 15:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/04/2017 12:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-17.2011.8.18.0063.0003 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos.
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25/04/2017 12:37
Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 12:30
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 21: 06/2017 10:00 Forum Des.Antonio Almeida.
-
25/04/2017 12:15
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/04/2017 12:45
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 13:13
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 13:15
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/03/2016 13:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
-
03/03/2016 13:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2015 14:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido nesta data do advogado da parte requerente.
-
22/01/2014 15:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo com carga para o Advogado Fabio Alves Sobrinho - OAB 08963990
-
09/01/2014 14:48
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO: MANDADO CUMPRIMENTO EM 26.11.2013, SÓ MOVIMENTADO AGORA EM VIRTUDE DE ACUMULO DE SERVIÇO.
-
28/04/2013 15:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-17.2011.8.18.0063.0002 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira
-
28/04/2013 15:41
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-17.2011.8.18.0063.0001 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos
-
21/03/2013 14:29
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - visto em correição
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30/04/2012 13:28
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Intime-se o Requerido desta decisão
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18/04/2012 14:29
Mov. [12] - [ThemisWeb] Antecipação de Tutela
-
27/03/2012 15:00
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso p: desp. (para manifestação sobre pedido de antecipação de tutela)
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08/03/2012 11:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Considerando que a Autora não subscreveu a inicial em conjunto com o advogado, nem conferiu poderes especificos ao causidico para das tal informação por ela, chamo o processo à ondem e determino que seja o
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01/03/2012 10:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição (29: 02/2012). Cumprir o despacho de fls. 38.
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02/02/2012 12:42
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Considerando que a Autora não subscreveu a inicial em conjunto com o advogado, em conferiu poderes especificos ao causídico para dar tal informação por ela, chamo o processo à ordem e determino que seja o ad
-
26/01/2012 08:04
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
26/01/2012 07:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/08/2011 12:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Notificar a parte Requerida para se manifestar, em 72 h, sobre o pedido de antecipação de tutela. Retificar autuação e distribuição para "ação de cobrança".
-
19/08/2011 09:17
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso para despacho inicial
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19/08/2011 09:16
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso para despacho inicial
-
18/08/2011 11:14
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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18/08/2011 11:14
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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