TJPI - 0000093-62.2019.8.18.0052
1ª instância - Vara Unica de Gilbues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 05:06
Decorrido prazo de LUCAS NUNES MOREIRA SAMPAIO em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:29
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2025 21:04
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 25/09/2025 11:45 Vara Única da Comarca de Gilbués.
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15/04/2025 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2025 10:20
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 07:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2025 07:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 16:46
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2025 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 10:34
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 10:31
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2025 19:57
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/04/2025 09:45 Vara Única da Comarca de Gilbués.
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24/01/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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12/11/2024 03:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/11/2024 23:59.
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23/10/2024 08:46
Conclusos para despacho
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23/10/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:26
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/10/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
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11/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 09:47
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/10/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/10/2024 11:22
Juntada de Petição de diligência
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03/10/2024 23:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2024 23:10
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2024 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:50
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:49
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2024 11:47
Audiência Preliminar designada para 10/10/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.
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02/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 12:49
Conclusos para despacho
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14/03/2024 12:46
Juntada de Petição de manifestação
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21/02/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 17:43
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 08:44
Conclusos para despacho
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04/10/2022 08:44
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 15:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/01/2022 15:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/04/2021 06:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2021.
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28/04/2021 18:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS Processo nº 0000093-62.2019.8.18.0052 Classe: Inquérito Policial Requerente: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA DE CORRENTE Advogado(s): Requerido: LUCAS NUNES MOREIRA SAMPAIO Advogado(s): ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 7108) DECISÃO Por ser assim, imperiosa a rejeição da denúncia, como corolário da preservação da garantia constitucional do devido processo legal.
Por todo o exposto, rejeito a denúncia direcionada em face de LUCAS NUNES MOREIRA SAMPAIO, à vista da cabal inexistência de pressuposto processual de condição de prosseguibilidade, na forma preconizada pelo art. 395, II do CPP.
Intime-se.
Preclusa a presente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
GILBUÉS, 16 de abril de 2021 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS -
27/04/2021 15:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Rejeitada a denúncia
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13/04/2021 09:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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13/04/2021 08:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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13/04/2021 08:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/08/2020 00:18
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000093-62.2019.8.18.0052.5002
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23/10/2019 11:17
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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21/10/2019 09:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/10/2019 08:51
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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27/08/2019 10:36
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2019 10:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/08/2019 18:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000093-62.2019.8.18.0052.5001
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11/07/2019 11:46
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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11/07/2019 09:28
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/07/2019 12:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/07/2019 12:05
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/07/2019 11:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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10/07/2019 11:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000093-62.2019.8.18.0052.0001 sorteado para o oficial VAIOMAR PAZ SIQUEIRA.
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01/07/2019 06:01
Mov. [5] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 07/2019.
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28/06/2019 14:30
Mov. [4] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/06/2019 08:07
[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
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26/06/2019 09:36
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/06/2019 09:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/06/2019 09:22
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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