TJPI - 0752582-89.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

RONDINEY ROCHA BARBOSA

CPF *69.***.*61-00

Advogados

JOAO HEBERT GUEDES SANTOS

OAB: 15829/PI

CPF *38.***.*57-14

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA 1 VARA DA COMARCA DE FLORIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 10:48

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 10:48

    Transitado em Julgado em 29/06/2022

  • 12/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 11:55

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2022 11:55

    Expedição de intimação.

  • 08/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0752582-89.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0752582-89.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Floriano/1ª Vara RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ADVOGADO: João Hebert Guedes Santos (OAB/PI Nº 15.829) PACIENTE: Rondiney Rocha Barbosa   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A gravidade concreta do crime (roubo, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, mediante violência à vítima, que foi segurada pelo braço no momento da ação criminosa) e o fato do acusado ter descumprido Acordo de Não Persecução Penal, que evidencia a reiteração delitiva, justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                                   SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e sete do mês de maio aos três dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e dois (27/05 a 03/06/2022).

  • 06/06/2022 18:56

    Denegado o Habeas Corpus a RONDINEY ROCHA BARBOSA - CPF: *69.***.*61-00 (REQUERENTE)

  • 03/06/2022 20:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2022 20:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/06/2022 20:13

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 30/05/2022 13:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/05/2022 13:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/04/2022 09:16

    Conclusos para o Relator

  • 26/04/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de RONDINEY ROCHA BARBOSA em 25/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 15:29

    Expedição de notificação.

  • 11/04/2022 15:28

    Juntada de informação

  • 03/04/2022 21:37

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2022 21:36

    Juntada de comprovante

  • 01/04/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 12:02

    Conclusos para o Relator

  • 01/04/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 18:29

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 30/03/2022 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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