30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000885-04.2013.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Guarda, Modificação ou Alteração do Pedido, Liminar] TESTEMUNHA: EDIMILTONCASTRO RIBEIRO e outros TESTEMUNHA: CLEBERSON RIBEIRO LIMA e outros DECISÃO Analisando minuciosamente os autos, verifica-se que foi proferida sentença em julho de 2017 julgando procedente o pedido autoral deferindo a guarda definitiva da menor LARA DE JESUS MESSIAS RIBEIRO ao seu pai biológico, o Sr.

GILSON DOS REIS RIBEIRO.

As partes foram intimadas e apesar de não constar certidão nos autos, a sentença transitou em julgado.

Posteriormente, os avós paternos da menor peticionaram noticiando o óbito do autor e requerendo a guarda definitiva.

Por sua vez, equivocadamente sobreveio despacho determinando a sucessão processual.

Seguiu-se diversos peticionamentos dos avós paternos.

Decido.

Com efeito, observa-se que quando do óbito da parte autora a sentença já havia transitado em julgado.

Neste eito, o pleito de guarda definitiva formulada pelos avós da menor carece de deliberação, eis que não mais passível de alteração a sentença meritória proferida nos autos.

Por tais razões, deixo de apreciar o pedido.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, arquive-se os autos com a devida baixa.

CORRENTE-PI, 8 de abril de 2025.

DR.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
29/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:13

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de IRENE HORACIO DOS REIS RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000885-04.2013.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Guarda, Modificação ou Alteração do Pedido, Liminar] TESTEMUNHA: EDIMILTONCASTRO RIBEIRO e outros TESTEMUNHA: CLEBERSON RIBEIRO LIMA e outros DECISÃO Analisando minuciosamente os autos, verifica-se que foi proferida sentença em julho de 2017 julgando procedente o pedido autoral deferindo a guarda definitiva da menor LARA DE JESUS MESSIAS RIBEIRO ao seu pai biológico, o Sr.

GILSON DOS REIS RIBEIRO.

As partes foram intimadas e apesar de não constar certidão nos autos, a sentença transitou em julgado.

Posteriormente, os avós paternos da menor peticionaram noticiando o óbito do autor e requerendo a guarda definitiva.

Por sua vez, equivocadamente sobreveio despacho determinando a sucessão processual.

Seguiu-se diversos peticionamentos dos avós paternos.

Decido.

Com efeito, observa-se que quando do óbito da parte autora a sentença já havia transitado em julgado.

Neste eito, o pleito de guarda definitiva formulada pelos avós da menor carece de deliberação, eis que não mais passível de alteração a sentença meritória proferida nos autos.

Por tais razões, deixo de apreciar o pedido.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, arquive-se os autos com a devida baixa.

CORRENTE-PI, 8 de abril de 2025.

DR.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
09/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:47

Outras Decisões
03/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
29/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000885-04.2013.8.18.0027 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: EDIMILTON CASTRO RIBEIRO, IRENE HORACIO DOS REIS RIBEIRO Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787) Réu: CLEBERSON RIBEIRO LIMA, LÍVIA DE JESUS MESSIAS RIBEIRO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CORRENTE, 28 de junho de 2022 MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Não informado - 28554
28/06/2022 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/06/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-06-08.
08/06/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-08
08/06/2022 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE CORRENTE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE) Processo nº 0000885-04.2013.8.18.0027 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: EDIMILTON CASTRO RIBEIRO, IRENE HORACIO DOS REIS RIBEIRO Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787) Réu: CLEBERSON RIBEIRO LIMA, LÍVIA DE JESUS MESSIAS RIBEIRO Advogado(s): DESPACHO: Desta feita, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pedido apresentado. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE
07/06/2022 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/01/2022 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2022 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2021 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
15/07/2021 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/10/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-13.
09/10/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-09
09/10/2020 11:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/10/2020 21:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/12/2019 14:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/11/2019 15:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/01/2019 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/01/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2018 17:34

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
01/11/2018 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 08:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 15:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/01/2018 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/12/2017 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2017 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2017 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/12/2017 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/08/2017 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-08-04.
03/08/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-03
03/08/2017 08:28

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2015 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2015 12:12

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
08/09/2015 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
01/09/2015 13:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/07/2015 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2015 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2015 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/05/2015 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2015 09:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/12/2014 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/12/2014 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/12/2014 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2014 08:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
26/11/2014 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
25/11/2014 09:04

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
18/11/2014 09:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/09/2014 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/09/2014 08:48

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/014 08:09, sala de audiências.
01/09/2014 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/08/2014 07:39

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/08/2014 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/08/2014 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/08/2014 13:55

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/014 01:08, sala de audiências.
01/08/2014 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/05/2014 13:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/05/2014 13:18

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/014 01:05, sala de audiências.
20/05/2014 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/05/2014 13:23

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/014 01:05, sala de audiências.
20/05/2014 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/05/2014 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
28/04/2014 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2014 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2014 08:59

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/014 08:04, sala de audiências.
25/04/2014 13:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/04/2014 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/01/2014 09:03

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
27/01/2014 09:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
27/01/2014 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
27/01/2014 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/01/2014 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/01/2014 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2014 09:47

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
16/01/2014 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/01/2014 11:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/12/2013 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/12/2013 12:50

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/12/2013 12:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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