TJPI - 0010469-28.2005.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO JOSE SOLETTI

CPF *86.***.*12-49

Advogados

PABLO PARENTES FORTES COSTA

OAB: 3972/PI

CPF *55.***.*82-87

MARIA LAURA LOPES NUNES SANTOS

OAB: 3452/PI

CPF *21.***.*28-04

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ: 06.643.068/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 20:20

    Determinado o arquivamento

  • 02/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 03:30

    Decorrido prazo de RENATO JOSE SOLETTI em 13/02/2023 23:59.

  • 09/01/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:47

    Outras Decisões

  • 12/09/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:53

    Processo Encaminhado a

  • 09/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de RENATO JOSE SOLETTI em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:49

    Distribuído por dependência

  • 14/06/2022 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-06-13.

  • 13/06/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-13

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA     Processo nº 0010469-28.2005.8.18.0140 Classe: Ação Popular Autor: RENATO JOSE SOLETTI Advogado(s): ALINE DE OLIVEIRA PIEROT (OAB/PIAUÍ Nº 3491) Réu: COMDEPI - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI, DAGOBERTO ANTONIO FAEDO, .ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): JOSÉ ODON MAIA ALENCAR FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 179-B), ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI N° 5.756), LIVIUS BARRETO VASCONCELOS (OAB/PI N°4.700) SENTENÇA Diante do exposto, conheço do presente Embargos de Declaração, eis que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, por entender inexistirem quaisquer dos defeitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil mantendo a sentença em todos os seus termos.  

  • 10/06/2022 08:08

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2022 13:54

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 10:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 09:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 09:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/01/2020 08:56

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/01/2020 17:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-17.

  • 17/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-17

  • 16/01/2020 16:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 14:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 15:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 15:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 15:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2018 13:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/10/2018 12:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 08/10/2018 12:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/10/2018 11:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 11:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/10/2018 12:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/08/2018 08:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/08/2018 08:04

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 08:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 15:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/07/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-07-24.

  • 23/07/2018 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-23

  • 20/07/2018 12:59

    [ThemisWeb] Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/07/2018 12:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 19:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/06/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-11.

  • 08/06/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-08

  • 08/06/2018 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/06/2018 11:31

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2018 09:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/04/2018 09:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/04/2018 12:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-29.

  • 28/11/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-28

  • 28/11/2017 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/11/2017 13:38

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 12:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 11:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2017 09:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/02/2017 08:41

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-24.

  • 05/07/2016 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 05/07/2016 10:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2016 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 12:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/06/2016 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2016 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2016 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2016 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 12:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 09:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 09:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2016 11:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/01/2016 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2015 07:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 08:43

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2015 12:03

    Publicado NAO_INFORMADO em 2015-06-15 12:03.

  • 18/05/2015 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 08:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2015 10:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 09:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2014 07:58

    Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}

  • 21/02/2014 07:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 07:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 12:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/11/2013 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 10:07

    Publicado NAO_INFORMADO em 2013-08-06 10:07.

  • 02/08/2013 08:14

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 02/08/2013 07:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 07:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 11:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2013 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2013 09:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 12:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 12:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2012 11:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 11:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 11:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2012 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2012 13:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 31/05/2012 12:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2011 11:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 10:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 10:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/09/2011 12:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/09/2011 12:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2011 13:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 12:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2011 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2010 12:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/05/2010 12:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/05/2010 10:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2010 10:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 10:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/02/2010 09:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2009 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 11:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2009 10:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/06/2009 09:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2009 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 14:22

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/03/2009 12:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/03/2009 12:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2009 13:25

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/02/2009 12:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 12:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/12/2008 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2008 14:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2008 14:11

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 01/12/2008 13:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2008 12:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/07/2008 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/06/2008 10:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/04/2008 12:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 14:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/02/2008 09:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2007 13:14

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/11/2007 12:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2007 13:23

    Publicado NAO_INFORMADO em 2007-07-12 13:23.

  • 11/07/2007 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em 2007-07-11 11:33.

  • 06/07/2007 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2007 11:04

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/04/2006 11:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 12:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/03/2006 12:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2006 09:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/03/2006 08:53

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2006 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 09:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/02/2006 11:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2006 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/02/2006 10:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 11:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 31/01/2006 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2006 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2006 11:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 13:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2006 10:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 11:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 11:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2005 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2005 11:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2005 13:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/11/2005 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2005 12:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/11/2005 12:14

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2005 10:38

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2005 11:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 11:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/10/2005 12:15

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2005

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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