TJPI - 0000034-57.2004.8.18.0066

1ª instância - Vara Unica de Pio Ix

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados

ALLAN XENOFONTE DE BRITO

OAB: 16718/CE

CPF *31.***.*22-91

Polo Passivo

Partes

ILARIO FELIX DA SILVA

CPF *76.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 12:13

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 10:20

    Expedição de Informações.

  • 09/05/2024 04:57

    Decorrido prazo de ILARIO FELIX DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 20:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 20:54

    Juntada de custas

  • 25/01/2024 03:45

    Decorrido prazo de ILARIO FELIX DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 18:33

    Transitado em Julgado em 18/07/2022

  • 13/04/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 13:29

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Retificação de Classe Processual - Classe Processual alterada de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial

  • 27/06/2022 06:28

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 06/2022.

  • 27/06/2022 06:26

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 06/2022.

  • 27/06/2022 06:21

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 06/2022.

  • 27/06/2022 06:21

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 06/2022.

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)   Processo nº 0000034-57.2004.8.18.0066 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): ALLAN XENOFONTE DE BRITO(OAB/CEARÁ Nº 16718) Executado(a): ILÁRIO FELIX DA SILVA Advogado(s):   SENTENÇA: (Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de ILÁRIO FÉLIX DA SILVA, todos já qualificados.

    A parte exequente informou a liquidação do débito pelo devedor e requereu a extinção deste feito executivo, conforme petição acostada aos autos em 02.10.2021. É o que há a mencionar.

    Conforme informado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

    De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do CPC, prevê que a execução é extinta quando a obrigação é satisfeita.

    Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Quanto às custas processuais, efetivamente, o princípio da causalidade orienta que quem der causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, conforme estabelece o art. 85, § 10, do CPC.

    Sobre o tema, o STJ tem sólido entendimento segundo o qual é devida a condenação do devedor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em benefício do exequente mesmo quando a execução é extinta antes mesmo da citação - como no presente caso (REsp nº 1.771.164/PE, T2, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, p. 17.12.2018).

    Diante disso, condeno o executado ao pagamento das custas processuais residuais.

    Contudo, considerando que consta dos autos (fls. 14-17) os respectivos comprovantes do recolhimento das custas judiciais realizado pelo exequente e tendo em vista que, no procedimento da execução, os honorários advocatícios são fixados logo ao início, deixo de estipular nova condenação em honorários e pagamento das custas judiciais ao devedor, uma vez que o exequente informou nos autos que a dívida foi liquidada - ou seja, paga em sua integralidade.

    Intimem-se, inclusive o executado, o qual deverá ser instado a pagar as custas remanescentes no prazo de 10 dias.

    Na hipótese de inadimplência, adotem-se as providências de praxe junto ao FERMOJUPI e à SERASAJUD.

    Em seguida, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquive-se com baixa na distribuição.

    Pio IX, data indicada no sistema informatizado.  THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito)

  • 24/06/2022 19:11

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/06/2022 19:11

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/06/2022 09:49

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital

  • 24/06/2022 09:40

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 24/06/2022 09:23

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/03/2022 09:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2021 08:38

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/12/2021 08:34

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 12:28

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-57.2004.8.18.0066.5002

  • 28/01/2021 15:54

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 14:58

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/07/2020 14:54

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 15:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 17:40

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-57.2004.8.18.0066.5001

  • 27/02/2019 06:01

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 02/2019.

  • 26/02/2019 14:30

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/02/2019 11:25

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/02/2019 10:31

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/02/2019 10:20

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/06/2018 09:09

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/06/2018 09:07

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 10:07

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 13:48

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000285-31.2011.8.18.0066

  • 09/05/2017 06:02

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 05/2017.

  • 08/05/2017 15:30

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/05/2017 11:11

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/02/2017 09:37

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 07:45

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/02/2017 09:30

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 11:44

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 10:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/07/2016 08:04

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 12:34

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/06/2016 12:30

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 08:12

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital

  • 02/05/2016 06:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 05/2016.

  • 29/04/2016 16:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/04/2016 07:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/10/2014 12:20

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Comarca de Fronteiras - PI

  • 01/10/2014 11:04

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/09/2014 13:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/08/2014 14:42

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição

  • 22/07/2014 16:01

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 22/05/2014 07:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado

  • 15/04/2014 12:56

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-57.2004.8.18.0066.0001 movimentado. Motivo da revogação : mandado digitado com endereço errado

  • 15/04/2014 11:23

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mandado

  • 15/04/2014 11:19

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-57.2004.8.18.0066.0001 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa

  • 06/03/2014 09:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/09/2013 07:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/09/2013 07:16

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do inteiro teor

  • 24/07/2013 09:16

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Ar do ofício 838-2013

  • 03/07/2013 13:31

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Gerente do Banco do Nordeste de Campos Sales: CE

  • 16/10/2012 10:32

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/07/2011 11:07

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - PETIÇÃO DO BNB

  • 17/05/2011 12:33

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/05/2011 12:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição

  • 12/05/2011 14:14

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - PETIÇÃO DO BNB JUNTA EM 10: 05/2011

  • 12/05/2011 14:06

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DE ARREMATAÇÃO POSITIVA E AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 12/05/2011 14:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 02: 05/2011

  • 12/05/2011 14:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DE ARREMATAÇÃO NEGATIVA DATA DE 27: 04/2011

  • 12/05/2011 14:00

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - EDITAL JUNTADO EM 16: 04/2011

  • 07/04/2011 12:22

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE FRONTEIRAS

  • 01/04/2011 10:44

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/04/2011 10:43

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/04/2011 10:36

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - A audiência 7046 foi movimentada. - Situação: Realizada Tipo de Audiência: Preliminar Data: 31: 03/2011

  • 18/03/2011 11:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Preliminar está designada para a data 31: 03/2011 com a situação Designada

  • 18/03/2011 08:57

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - CARTA PRECATÓRIA DE FRONTEIRAS

  • 11/03/2011 11:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - AR INTIMAÇÃO DR. ACACIO

  • 04/03/2011 13:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

  • 25/02/2011 14:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 25/02/2011 14:15

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 25/02/2011 14:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/10/2010 15:01

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/08/2010 11:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

  • 16/07/2010 11:34

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - AR DE INTIMAÇÃO DE DR. ACÁCIO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO

  • 21/10/2004 00:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2004 00:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2004

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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