TJPI - 0000032-39.2020.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 13:08
Baixa Definitiva
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19/03/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 13:06
Baixa Definitiva
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19/03/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 13:06
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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19/03/2025 10:46
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/03/2025 10:46
Extinta a punibilidade por prescrição
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19/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/03/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:18
Conclusos para despacho
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28/02/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:28
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 14:45
Desentranhado o documento
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17/02/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:48
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:15
Juntada de Petição de manifestação
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04/02/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 11:24
Juntada de Petição de manifestação
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21/01/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 14:26
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação
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07/02/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 18:31
Conclusos para despacho
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02/10/2023 18:30
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 18:29
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 00:18
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 15:09
Conclusos para despacho
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10/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/10/2022 23:59.
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04/08/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000032-39.2020.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: MAYCON DOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 VANESSA MARTINS CARDOSO Analista Judicial - 3536 -
21/06/2022 14:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 14:36
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 12:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/05/2022 12:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
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30/05/2022 12:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2022 12:28
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/05/2022 09:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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16/05/2022 08:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 08:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 05/2022 10:00 Fórum de Oeiras.
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16/05/2022 08:29
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/05/2022 11:36
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Marcelly Sousa. (Vista à Defensoria Pública)
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10/05/2022 11:36
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/03/2022 12:34
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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29/03/2022 12:26
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000032-39.2020.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/03/2022 12:26
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000032-39.2020.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/03/2022 12:26
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000032-39.2020.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/03/2022 12:21
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000032-39.2020.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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29/03/2022 12:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000032-39.2020.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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23/08/2021 12:23
Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/11/2020 11:05
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/10/2020 18:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento, instrução e julgamento designada, designada para 12: 05/2022 10:00, 12/05/2022 10:00 Fórum de Oeiras, Fórum de Oeiras.
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16/10/2020 11:41
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 17:19
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/10/2020 17:19
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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15/10/2020 15:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000032-39.2020.8.18.0030.5003
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14/08/2020 15:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2020 16:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2020 15:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2020 12:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAYCON DOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA
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08/05/2020 12:18
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000032-39.2020.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MAYCON DOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA
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06/05/2020 09:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/05/2020 09:57
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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06/05/2020 09:15
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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06/05/2020 09:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/05/2020 21:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000032-39.2020.8.18.0030.5002
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16/01/2020 12:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
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16/01/2020 12:43
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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13/01/2020 10:10
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/01/2020 10:10
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2020
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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