TJPI - 0013623-34.2017.8.18.0140
1ª instância - Central de Inqueritos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 03:03
Decorrido prazo de MARCELIA DA CRUZ MENDES em 26/11/2021 23:59.
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29/10/2024 03:03
Decorrido prazo de SOB INVESTIGAÇÃO em 26/11/2021 23:59.
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25/11/2021 08:37
Juntada de Petição de manifestação
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18/11/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 13:03
Arquivado Definitivamente
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10/11/2021 13:03
Baixa Definitiva
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10/11/2021 12:58
Juntada de Certidão
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10/11/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA Processo nº 0013623-34.2017.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
27/10/2021 21:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/10/2021 21:57
Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 06:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 10/2021.
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20/10/2021 18:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/10/2021 13:43
Mov. [44] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento
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02/07/2021 10:23
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/06/2021 11:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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02/06/2021 11:33
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/06/2021 08:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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12/05/2021 11:35
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/05/2021 09:09
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/05/2021 06:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 05/2021.
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03/05/2021 00:00
Edital
SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA Processo nº 0013623-34.2017.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): É cedido que o Ministério Público, como titular da Ação Penal, deverá, mediante juízo seu, avaliar se o caso é de se ofertar, ou não, a ação penal, possibilidade prevista na Constituição da República.
Caso isso não ocorra, a alternativa será o pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação, conforme se depreende do art. 28 do CPP.
Não desconheço a gravidade do fato ora investigado, porém, inexistindo elementos mínimos para a persecução da ação penal na visão do representante do Ministério Público - dominus litis - impõe-se o arquivamento requerido.
Diante da situação evidenciada, em razão da impossibilidade do oferecimento da denúncia, determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, com fulcro no artigo 28 do CPP e em conformidade com o membro do Parquet. TERESINA, 22 de abril de 2021 VALDEMIR FERREIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA -
30/04/2021 20:50
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/04/2021 08:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento
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09/04/2021 11:56
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/04/2021 11:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/04/2021 10:57
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/04/2021 09:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013623-34.2017.8.18.0140.5003
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29/03/2021 08:15
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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15/03/2021 12:07
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/03/2019 09:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Polícia Interestadual - POLINTER
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19/03/2019 10:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/03/2019 09:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2019 16:15
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/03/2019 15:55
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/03/2019 15:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/03/2019 09:36
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/02/2019 11:40
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013623-34.2017.8.18.0140.5002
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28/02/2019 11:25
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013623-34.2017.8.18.0140.5001
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22/02/2019 09:54
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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21/02/2019 16:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2019 14:37
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/06/2018 16:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/04/2018 09:48
Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Polícia Interestadual - POLINTER
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18/04/2018 08:14
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/04/2018 12:38
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2018 14:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/04/2018 09:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/03/2018 18:27
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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14/03/2018 10:01
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2018 09:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2018 11:56
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/01/2018 12:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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11/01/2018 11:30
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/01/2018 18:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Polícia Interestadual - POLINTER
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08/01/2018 11:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/12/2017 07:40
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO . (Vista ao Ministério Público)
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15/12/2017 08:53
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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