TJPI - 0802678-14.2019.8.18.0033

1ª instância - 3ª Vara de Piripiri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULINO DE SOUSA

CPF *76.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WELLINGTON PAULINO DE SOUSA

CPF *47.***.*27-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 12:09

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:08

    Transitado em Julgado em 15/07/2022

  • 06/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de WELLINGTON PAULINO DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 00:00

    Edital

    Sentença Do Processo nº 0802678-14.2019.8.18.0033 PROCESSO Nº: 0802678-14.2019.8.18.0033 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REQUERIDO: JOAO PAULINO DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE CURATELA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de JOÃO PAULINO DE SOUSA, pelas razões fáticas e jurídicas expostas na petição inicial (ID nº 7599135).

    Com a exordial, juntou documentos instrutórios (ID nº 7599397).

    Sobreveio decisão (ID nº 7630575) que concedeu os benefícios da gratuidade judiciária, nomeou o Sr. WELLINGTON PAULINO DE SOUSA como curador provisório do requerido e designou data para realização da audiência de entrevista do art. 751 do CPC.

    A audiência (ID nº 8002426) ocorreu regularmente, ocasião onde foi realizada a entrevista do interditando.

    Ao final, este juízo intimou o interditando para apresentar a impugnação do art. 752 do CPC, nomeando-lhe Curadoria Especial.

    A curadoria especial designada, em ID nº 12803268, apresentou contestação por negativa geral (art. 341, parágrafo único, CPC).

    Proceda-se à inscrição no registro de pessoas naturais, na forma do artigo 755, § 3º, CPC.

    Publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo permanecer por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

    Lavre-se Termo de Curatela Definitivo, constando os limites e as restrições acima, intimando-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, devolvendo o Termo de Curatela Provisório.

    Cumpridas as diligências de praxe e prestado o compromisso a que alude o artigo 759 do Código de Processo Civil, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

  • 12/07/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/07/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 12:13

    Juntada de mandado

  • 12/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:41

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de WELLINGTON PAULINO DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de WELLINGTON PAULINO DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de WELLINGTON PAULINO DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/12/2021 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 12:47

    Juntada de mandado

  • 03/12/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 10:15

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:32

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 09:24

    Mandado devolvido designada

  • 11/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2021 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 16:38

    Juntada de mandado

  • 03/05/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 09:05

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 07/12/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2020 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 08:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2020 01:34

    Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 11:11

    Audiência entrevista realizada para 23/01/2020 10:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 10/01/2020 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2020 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2020 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2020 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2019 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 07:42

    Audiência entrevista designada para 23/01/2020 10:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 17/12/2019 12:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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