02/09/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 13:13

Baixa Definitiva
02/09/2022 13:13

Transitado em Julgado em 02/09/2022
02/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 19:49

Expedição de intimação.
09/08/2022 19:49

Expedição de intimação.
03/08/2022 10:57

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
03/08/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0754542-80.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0754542-80.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Altos/Vara Única IMPETRANTE: Samia Michelly da Silva Lima (OAB/PI Nº 20.014) e Salma Barros Borges (OAB/PI Nº 17.820) PACIENTE: Francisco de Assis da Silva EMENTA HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO TENTADO.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ.

INOCORRÊNCIA.

CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

O paciente foi preso em flagrante 22/05/2022 e em 25/05/2022 foi realizada audiência de custódia, ocasião e que foi convertida a segregação em preventiva, inexistindo irregularidade a ser sanada Registra-se que, embora a audiência tenha ocorrido três dias após a prisão, o Supremo Tribunal Federal ao analisar a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.299/DF suspendeu a eficácia do art. 310, §4º, do CPP, instituído pela Lei 13.964/2019, que prevê a ilegalidade da prisão pela não realização da audiência de custódia em 24 horas. 2.

Na decisão que converteu o flagrante em preventiva consta que o Ministério Público pugnou pela decretação da segregação.

Além disso, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do paciente, não havendo que se falar em prisão de ofício pelo juiz. 3.

A gravidade concreta da conduta (paciente que após assediar a sua nora – vítima – teria se armado com uma faca para agredi-la, ocasião em que houve intervenção do marido da ofendida, que travou luta corporal com ele, em seguida o acusado teria passado a procurar uma foice para dar continuidade as agressões, momento em que a vítima e seu esposo conseguiram fugir) justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4.

Eventuais condições favoráveis do acusado, o fato deste ser idoso e supostamente ter diabete e hipertensão (não comprovado nos autos), não impedem a decretação da custódia preventiva quando presentes seus requisitos, nem implicam na sua revogação quando é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada no caso. 5.

Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas à prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 6.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e dois aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (22 a 29/07/2022).
02/08/2022 14:26

Denegado o Habeas Corpus a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: *24.***.*96-93 (PACIENTE)
02/08/2022 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2022 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/07/2022 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2022 10:38

Conclusos para o Relator
15/07/2022 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
27/06/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 10:32

Expedição de notificação.
14/06/2022 10:26

Juntada de comprovante
02/06/2022 12:59

Expedição de .
02/06/2022 12:51

Expedição de intimação.
31/05/2022 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 09:58

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2022 13:37

Conclusos para Conferência Inicial
30/05/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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