24/04/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 13:00

Baixa Definitiva
24/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:46

Transitado em Julgado em 06/12/2022
24/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:16

Conclusos para o Relator
06/03/2023 14:40

Conclusos para o Relator
06/12/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 22:06

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:19

Expedição de intimação.
07/10/2022 11:47

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
07/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755182-54.2020.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755182-54.2020.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Vara Única da Comarca de Capitão de Campos AGRAVANTE: Esmeraldino Soares Godinho Filho e Thyago Silva Lima ADVOGADO: Marcelo Augusto Cavalcante De Souza (OAB/PI nº 16.161) AGRAVADOS: Município de Capitão de Campos, Francisco Bruno Bona dos Santos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO.

CONCURSO PÚBLICO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DISPENSOU CANDIDATO DE APRESENTAR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CATEGORIA AB) PARA POSSE NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL.

REQUISITO NÃO IMPLEMENTADO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e três aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (23 a 30/09/2022).
05/10/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 13:38

Conhecido o recurso de ESMERALDINO SOARES GODINHO FILHO - CPF: *46.***.*43-61 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2022 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/09/2022 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2022 08:50

Conclusos para o Relator
29/05/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 13/05/2022 23:59.
17/03/2022 09:10

Expedição de intimação.
17/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
19/10/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO BONA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
02/06/2021 16:58

Juntada de Petição de outras peças
23/03/2021 17:16

Expedição de intimação.
23/03/2021 17:16

Expedição de intimação.
17/08/2020 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2020 18:11

Conclusos para Conferência Inicial
16/08/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2020

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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