TJPI - 0760445-33.2021.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 09:54
Arquivado Definitivamente
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27/03/2023 09:54
Baixa Definitiva
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27/03/2023 09:54
Juntada de Certidão
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27/03/2023 09:52
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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27/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 15:25
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2023 09:23
Expedição de notificação.
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04/02/2023 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 03/02/2023 23:59.
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14/12/2022 00:37
Decorrido prazo de VIVIANE PINHEIRO DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.
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11/11/2022 08:49
Expedição de intimação.
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11/11/2022 08:49
Expedição de intimação.
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13/10/2022 11:19
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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13/10/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0760445-33.2021.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0760445-33.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.
Erivan Lopes AGRAVANTE: Viviane Pinheiro de Carvalho ADVOGADO: Francisco de Assis Moura de Carvalho Júnior (OAB/PI n. 16.531) AGRAVADO: Prefeito Municipal de Isaías Coelho ADVOGADO: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI n. 3839) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA.
MEDIDA DE COERÇÃO INDIRETA.
INEXISTÊNCIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER JÁ CUMPRIDA.
AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA.
IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão agravada". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de trinta do mês de setembro aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (30/09 a 07/10/2022). -
11/10/2022 14:13
Conhecido o recurso de VIVIANE PINHEIRO DE CARVALHO - CPF: *17.***.*47-83 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/10/2022 11:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/10/2022 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/09/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 14:37
Expedição de Intimação de processo pautado.
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20/09/2022 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/09/2022 07:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/06/2022 14:36
Conclusos para o Relator
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14/04/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 13/04/2022 23:59.
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12/04/2022 08:40
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 09:47
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2022 11:41
Expedição de intimação.
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17/02/2022 11:41
Expedição de notificação.
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29/10/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 16:09
Conclusos para Conferência Inicial
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25/10/2021 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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