31/05/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 15:59

Baixa Definitiva
20/03/2023 12:38

Conclusos para o Relator
20/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:31

Transitado em Julgado em 26/01/2023
20/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 06/02/2023 23:59.
10/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:24

Expedição de intimação.
09/11/2022 11:24

Expedição de intimação.
08/11/2022 10:45

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/11/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756764-21.2022.8.18.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756764-21.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.

Erivan Lopes EMBARGANTE: Município De Monsenhor Hipólito ADVOGADA: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) EMBARGADA: Equatorial Piauí Distribuidora De Energia S.A ADVOGADO: Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/PI nº 17.870) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO.

RECUSA DO PEDIDO DE NOVA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PRÉDIO PÚBLICO, EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO.

INADIMPLEMENTO.

CONSIGNAÇÃO DO DÉBITO INCONTROVERSO.

PRETENSÃO DE PARCELAMENTO SEM AMPARO LEGAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 542 DO CPC.

IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo IMPROVIMENTO do agravo interno.

Após o transcurso do prazo para contrarrazões ao Agravo de Instrumento, certifique-se o fato e faça-se conclusão". SALA DAS SESSÕES DE VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (03/11/2022).
04/11/2022 14:14

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
03/11/2022 22:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 22:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2022 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022 16:21

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2022 11:06

Conclusos para o Relator
04/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:01

Conclusos para o Relator
17/09/2022 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 11:57

Conclusos para Conferência Inicial
02/08/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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