TJPI - 0758847-10.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA

CPF *33.***.*74-20

Advogados

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 12004/PI

CPF *06.***.*31-44

SALMA BARROS BORGES

OAB: 17820/PI

CPF *25.***.*14-92

LUCIANO RIPARDO DANTAS

OAB: 9221/PI

CPF *25.***.*14-09

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 16:18

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 10:04

    Conclusos para o Relator

  • 10/03/2023 10:03

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2023 07:47

    Juntada de informação

  • 09/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 10:28

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 10:28

    Transitado em Julgado em 25/02/2023

  • 07/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 09:54

    Juntada de documentos

  • 05/03/2023 06:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:27

    Conclusos para o relator

  • 01/03/2023 10:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/03/2023 10:27

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

  • 01/03/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 09:19

    Conclusos para o Relator

  • 14/02/2023 09:17

    Juntada de informação

  • 31/01/2023 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 10:57

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2023 10:57

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2023 11:07

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0758847-10.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0758847-10.2022.8.18.0000 ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos IMPETRANTE: Salma Barros Borges (OAB/PI Nº 17.820) PACIENTE: Paulo César de Araújo Silva RELATOR: Des.

    Joaquim Dias de Santana Filho RELATOR DESIGNADO: Des.

    Erivan Lopes          EMENTA       HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.

    EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    CONTAGEM DOS PRAZOS DE FORMA GLOBAL.

    PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E EXTENSA BIOGRAFIA CRIMINAL DO PACIENTE, INCLUSIVE POR CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO E COM SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    INEFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

    ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo.

    Sr.

    Des.

    Erivan Lopes, pela revogação da liminar e a denegação da ordem, em conformidade com o parecer do Ministério Público, comunicando esta decisão ao juízo de origem, para expedição do respectivo mandado de prisão.

    Vencido o Exmo.

    Sr.

    Des.

    Joaquim Santana- Relator, que manifestou-se pela confirmação da decisão liminar de ID 8816890 - Pág.1/ 2, com a Concessão Parcial da Ordem de Habeas Corpus a Favor de Paulo César de Araújo Silva, estabelecendo em seu desfavor as seguintes medidas alternativas à prisão previstas no art. 319, incisos I (comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades), IV (proibição de ausentar-se desta Comarca, salvo com autorização judicial) e IX - (monitoração eletrônica) do CPP, sob pena de, caso descumpridas as medidas, ser restabelecida a sua prisão preventiva".                                SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).      

  • 24/01/2023 14:26

    Denegado o Habeas Corpus a PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA - CPF: *33.***.*74-20 (PACIENTE)

  • 15/12/2022 18:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 08/12/2022 15:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/12/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 25/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 20:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/11/2022 14:11

    Conclusos para o Relator

  • 08/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 10:44

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2022 16:26

    Expedição de notificação.

  • 24/10/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA em 19/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 11:05

    Conclusos para o Relator

  • 21/10/2022 11:05

    Juntada de informação

  • 19/10/2022 13:04

    Expedição de .

  • 17/10/2022 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de comprovante

  • 17/10/2022 10:29

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 14/10/2022 10:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/10/2022 09:13

    Conclusos para o Relator

  • 13/10/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de Juiz da Central de Inqueritos de Teresina em 11/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 08:41

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 21:50

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 03/10/2022 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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