TJPI - 0750463-24.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

MARCIA RAYSLA FONTENELE ARAUJO

CPF *40.***.*68-13

Advogados

EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES

OAB: 1657/PI

CPF *17.***.*14-91

Polo Passivo

Partes

1 VARA DE PIRIPIRI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 16:26

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 16:26

    Transitado em Julgado em 21/04/2023

  • 25/04/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de MARCIA RAYSLA FONTENELE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 11:29

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2023 11:29

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 11:16

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0750463-24.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0750463-24.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ORIGEM: Piripiri/1ª Vara IMPETRANTE: Eugênio Leite Monteiro Alves (OAB/PI Nº 1.657) PACIENTE: Márcia Raysla Fontenele Araújo     EMENTA   HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA.

    NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.

    VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR.

    INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

    ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. O impetrante traz alegações relacionadas à tese de negativa de autoria.

    A via estreita do Habeas Corpus não admite análise de matérias impugnáveis por meio de recurso próprio, não podendo ser utilizado como sucedâneo recursal, destinando-se à análise do status libertatis, observados os limites delineados pela Constituição Federal (art. 5º, LXVIII) e pelo Código de Processo Penal (arts. 647 e 648). 2. O juiz de 1ª grau, após indicar a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria delitiva, decretou a prisão preventiva da paciente como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta (paciente que, supostamente, integra organização criminosa e que teria participado da prática dos delitos de homicídio qualificado, com emprego de arma de fogo, inclusive, segundo as investigações, o ponto de apoio logístico para planejamento de ações criminosas estaria locado em seu nome) e o fato de possuir outro registro criminal. 3. Não obstante a acusada seja mãe de uma criança menor de 12 anos de idade, o fato dos delitos de homicídio qualificado envolverem violência afasta a possibilidade de concessão da prisão domiciliar, conforme art. 318-A, I, do CPP. 4.

    Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer parcialmente da impetração e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do(a) Relator(a).”                               PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 03 a 10 de fevereiro de 2023.      

  • 16/03/2023 15:13

    Denegado o Habeas Corpus a MARCIA RAYSLA FONTENELE ARAUJO - CPF: *40.***.*68-13 (PACIENTE)

  • 14/03/2023 10:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2023 09:28

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/03/2023 14:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2023 14:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/03/2023 22:23

    Conclusos para o Relator

  • 03/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 07:43

    Expedição de notificação.

  • 17/02/2023 07:36

    Juntada de informação

  • 03/02/2023 08:54

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2023 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 18:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2023 11:05

    Conclusos para o relator

  • 01/02/2023 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2023 11:05

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

  • 30/01/2023 13:44

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 26/01/2023 15:43

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 26/01/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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