TJPI - 0760880-70.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URUCUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUTO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE URUCUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 09:13

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 09:13

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 20/06/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:11

    Juntada de informação

  • 10/03/2023 07:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0760880-70.2022.8.18.0000   CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0760880-70.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruçuí/PI SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Uruçuí/PI           EMENTA           CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

    PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM UM DOS POLOS DA DEMANDA.

    INEXISTÊNCIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA.

    IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 2º E ART. 8º DA LEI Nº 9.099/95.

    CONFLITO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUÇUÍ/PI.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pela procedência do conflito para declarar a competência da Vara Única da Comarca de Uruçuí, na forma do voto do(a) Relator(a).”                                 PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 17 a 28 de fevereiro de 2023.  

  • 08/03/2023 11:54

    Declarado competetente o DOUTO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUÇUÍ (SUSCITADO)

  • 01/03/2023 20:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2023 20:32

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 07/02/2023 10:57

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 07/02/2023 10:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/02/2023 15:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2022 09:51

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 01/12/2022 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705444-34.2019.8.18.0000

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Odival Jose de Andrade

Advogado: Kassius Klay Mattos Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0752435-97.2021.8.18.0000

Aldrin da Silva Santos

Estado do Piaui

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0752165-73.2021.8.18.0000

Aline Reis Barros

Municipio de Jaicos

Advogado: Arisson Coutinho Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2021 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0808170-37.2021.8.18.0026

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Everton Leite Aragao

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/12/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0750873-82.2023.8.18.0000

Jose de Deus Cordeiro da Silva

Ato do Mm Juiz Criminal da Vara Unica Da...

Advogado: Jaylles Jose Ribeiro Fenelon

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/02/2023 09:03

Exibir Processo