19/05/2023 12:50

Decorrido prazo de JANIEL VAZ DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 16:10

Baixa Definitiva
18/05/2023 16:10

Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2023 11:58

Expedição de intimação.
07/04/2023 11:58

Expedição de intimação.
05/04/2023 09:36

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
05/04/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0750403-51.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0750403-51.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Teresina/7ª Vara Criminal IMPETRANTE: Conceição e Maria Silva Negreiros (Defensora Pública) PACIENTE: Janiel Vaz da Silva EMENTA HABEAS CORPUS.

ROUBOS MAJORADOS E RECEPTAÇÃO.

REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE JÁ REALIZADA.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.

SUPERAÇÃO.

INSTRUÇÃO ENCERRADA.

SÚMULA 52 DO STJ.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

O Plenário da Suprema Corte “nos autos da Suspensão de Liminar 1.395, firmou entendimento no sentido de que a falta de reavaliação da prisão preventiva, a cada 90 dias, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, não gera direito à revogação automática da prisão preventiva”.

Além disso, a prisão do paciente já foi devidamente revisada em 13/01/2023. 2.

A manutenção da segregação cautelar restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta das condutas (roubos majorados, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, mediante grave ameaças às vítimas com emprego de arma de fogo, tendo o primeiro assalto ocorrido em uma panificadora, onde os clientes foram rendidos, e o segundo assalto contra uma ofendida que estava na calçada de sua residência) e diante da real possibilidade de reiteração criminosa, vez que o paciente possui outros registros criminais em seu desfavor. 3.

O paciente se encontra preso desde 11/05/2022 mas, conforme consta no parecer do Ministério Público Superior, a audiência de instrução já foi encerrada, restando superando eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos da Súmula 52 do STJ: “Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.” 4.

Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, ausentes as ilegalidades apontadas, denegar a ordem de Habeas Corpus, na forma do voto do Relator.” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 24 a 31 de março de 2023.
03/04/2023 19:13

Denegado o Habeas Corpus a JANIEL VAZ DA SILVA - CPF: *77.***.*45-35 (PACIENTE)
31/03/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2023 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2023 11:49

Conclusos para o Relator
17/03/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS em 13/03/2023 23:59.
13/02/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 08:13

Expedição de notificação.
06/02/2023 08:09

Juntada de informação
31/01/2023 09:50

Expedição de .
31/01/2023 09:20

Expedição de intimação.
30/01/2023 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 07:44

Conclusos para o relator
27/01/2023 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2023 07:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
26/01/2023 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2023 17:37

Conclusos para Conferência Inicial
24/01/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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